Número de cadeiras e Plano Diretor devem movimentar Câmara de Londrina

Encerrados os trabalhos da primeira metade do ano, a CML (Câmara Municipal de Londrina) se prepara para um segundo semestre que promete ser mais movimentado do que o primeiro. Questões como uma possível votação para aumentar cadeiras — e salários — na próxima legislatura (2025-2028), o início da deliberação dos textos complementares do Plano Diretor e a definição de uma sede provisória por conta da reforma do imóvel do Legislativo são temas que devem predominar na agenda.

Rediscutir a quantidade de assentos da CML foi um dos assuntos trazidos a público na semana passada pelo presidente Emanoel Gomes (Republicanos), pouco antes de começar o recesso de 16 a 31 de julho.

Em entrevista à FOLHA publicada na edição de quinta-feira (13), o mandatário disse que deve se reunir nessas próximas duas semanas com os outros quatro membros da Mesa Executiva (Mestre Madureira, Lenir de Assis, Beto Cambará e Professora Flávia Cabral) para buscar colocar a ideia no papel e apresentá-la aos outros vereadores. Londrina tem 19 parlamentares, mas, por força da emenda constitucional 58/2009, esse número pode chegar a 25.

SESSÕES EM NOVO RITMO

Os próximos meses também marcarão os primeiros testes práticos das mudanças no Regimento Interno aprovadas por unanimidade na noite de quinta-feira. As alterações trazidas pelo projeto de resolução (PR) 03/2023 encurtam a duração das sessões ordinárias, estabelecendo as 19h como limite para terminar os trabalhos — porém, se houver propostas em discussão nesse horário, a sessão só termina ao fim da deliberação da matéria em questão.

Elaborado pela mesa, o PR 03 passou com seis emendas. Outra modificação significativa é em relação ao rito das urgências, que recebeu um “freio” e passará a ser menos acelerado: deixou de existir a possibilidade de a tramitação em urgência de determinado projeto ser aprovada e, dentro da mesma sessão, o próprio texto ser votado pelo plenário.

“Eu já estava conversando com o Executivo falando que existia essa possibilidade de fazer alterações e que, de uma certa forma, vai ter que se adequar a cultura de todos os envolvidos com os projetos de lei”, comentou o líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na CML, Eduardo Tominaga (PSD).

LÍDER QUER VOTAR DOIS TEXTOS DO PLANO DIRETOR

Embora as minutas do Sistema Viário (63/2023) e do Perímetro Urbano (111/2023) tenham sido protocoladas pela prefeitura em março e maio, respectivamente, a discussão das matérias complementares ao Plano Diretor não é exatamente o centro das atenções da CML atualmente.

Isso porque ambos não superaram o estágio de tramitação nas comissões permanentes. O 63 aguarda uma manifestação do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) pedida pelos vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O colegiado atendeu a análise do jurídico do Legislativo que, em manifestação de 22 de junho, solicitou respostas ao órgão da administração municipal para “averiguação do atendimento das diretrizes e princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana”.

Questões de mobilidade urbana também haviam sido motivo para o CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial) dar parecer parcialmente desfavorável ao PL em maio. O Legislativo ainda espera do próprio CMPGT uma posição em relação ao Sistema Viário. O prazo inicial venceria em 29 de junho, mas o grupo pediu para enviar a análise do PL até esta segunda-feira (17).

“Esse é o desafio no segundo semestre: aprovar pelo menos duas legislações que já estão protocoladas na Casa”, estimou Tominaga. De acordo com o secretário de Governo de Londrina, João Luiz Esteves, as propostas do Executivo para as leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo serão remetidas na “segunda ou terça-feira” desta semana.

Já os outro quatro textos do Plano Diretor, por sua vez, vão para a CML em meados de novembro (após os parlamentares concordarem em ampliar por quatro meses o limite para a prefeitura protocolar as minutas).

EMBATE COM BELINATI NO COMÉRCIO 24H

A permissão dada para o comércio de Londrina funcionar em qualquer horário, em todos os dias da semana, foi o grande embate do semestre entre os vereadores e Marcelo Belinati (PP)

A medida resultou de um projeto autorizativo apresentado por Jessicão (PP), correligionária do pepista e uma das integrantes do grupo minoritário de oposição ao Executivo. O prefeito vetou o PL 02/2021, mas, por 15 votos a 4, o Legislativo derrubou o veto em maio, promulgando a flexibilização por meio da lei 13.594.

“Foram embates bem emblemáticos, principalmente a derrota do Executivo quando nós derrubamos o veto, mas a gente já tem colhido alguns frutos, alguns comércios que têm testado uma hora a mais. A gente tem recebido muita procura do pessoal que quer ajudar para divulgar que vão estar abrindo em horários diferentes”, contou Jessicão.

Para o segundo semestre, ela afirmou que seguirá defendendo uma pauta “bem focada na segurança das crianças”. Durante trimestre passado, com caso constantes de violência escolar como o ataque a tiros no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, os parlamentares de Londrina aprovaram duas medidas dentro da agenda que promete levar mais segurança ao ambiente escolar.

Uma determina a presença da Guarda Municipal em todas as unidades da rede municipal de ensino. Outra autoriza a instalação de detectores de metais nessas mesmas instituições.

“Com os últimos comportamentos do Executivo, um alinhamento com o atual governo federal, isso tem me incomodado bastante. Pode ser até que a gente tenha um segundo semestre mais ferrenho contra algumas pautas do Executivo”, completou Jessicão.

BOA PRAÇA PARA GANHAR TERRENO

Já Tominaga comemorou a aprovação de PLs da prefeitura com o viés de desenvolvimento econômico, como os que doaram terrenos para empresas em troca da adesão das firmas ao Programa Boa Praça. A primeira metade do ano teve quatro propostas nesse formato que receberam aval da Casa.

“A gente teve vários projetos importantes, alguns corriqueiros, caso do Profis. Algumas legislações relacionadas a doações de terrenos para empresas que estavam com a tramitação parada por conta talvez de apoio dos vereadores, a gente conseguiu fazer um trabalho diferenciado, talvez, e conseguiu avançar”, contabilizou o líder.

CONSTRUÇÃO DE ANEXO VOLTA A SER DEFENDIDA

Um assunto que costuma aparecer nos bastidores, ou até mesmo em declarações públicas, quando se trata da reforma da Câmara Municipal de Londrina (CML) — que está para começar nesta segundo semestre —, é uma eventual ampliação da sede do Legislativo com a construção de um prédio anexo.

O tema voltou a surgir na última quinta-feira (13), quando, perguntado em entrevista coletiva sobre um balanço do semestre, o presidente Emanoel Gomes (Republicanos) defendeu a obra — que, no entanto, não está prevista na atual revitalização.

“Na minha visão, nós tínhamos que ter aqui o anexo. Não é gastar mais dinheiro, não. Nós precisamos de um anexo. Precisamos usar o prédio para trazer a população aqui para dentro, debater, fazer audiência pública”, alegou, observado, todavia, que “não consegue mexer” na iniciativa nesse momento.

Enquanto isso, a reforma do imóvel da CML está aguardando a assinatura da ordem de serviço com a Regional Construções Civis para ter início de fato. A busca por um imóvel temporário enquanto a empreitada é executada foi reaberta e teve duas propostas. Uma deles, do espaço onde ficava Ipolon (Instituto Politécnico de Londrina), voltou a apresentar problemas em certidões.

A outra veio da Ananguera Educacional, que quer locar uma parte administrativa do imóvel onde fica a unidade da Unopar no Jardim Piza, na região sul. Os valores pedidos não foram divulgados. O comando do Legislativo sinalizou que, nesta semana, deve ter novidades nessa definição.