O prefeito Marcelo Belinati (PP) vetou o projeto de lei 02/2021, que permite a abertura do comércio em Londrina 24 horas por dia, durante toda a semana. Apresentado pela vereadora Jessicão, do mesmo partido do chefe do Executivo, o PL tem caráter facultativo. Ele havia sido aprovado no Legislativo no fim de março com 14 votos favoráveis e 4 contrários.
“Tomei a decisão [...] considerando que, infelizmente, o poder de compras do cidadão brasileiro está baixo. Pouco dinheiro na praça”, alegou Belinati no veto assinado na terça-feira (2). Além disso, ele defendeu que pequenos e médios comerciantes “manifestam a preocupação de serem eles mesmos prejudicados com essa medida, porque não teriam como competir com as grandes redes nacionais.”
“Em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e tantas outras de grande densidade populacional, o comércio não funciona 24 horas”, escreveu o gestor, apontando ainda que o trabalhador do setor “também tem direito de um tempo para conviver com a família, amigos ou desfrutar de momentos de lazer.”

Câmara vota até 2 de junho

Autora da proposta, Jessicão afirmou que vai buscar no plenário da Câmara Municipal de Londrina (CML) os 10 votos necessários para reverter a decisão do Executivo. A Casa tem até 2 de junho para manter ou derrubar o veto do prefeito.
“O nosso prefeito se demonstrou um completo moleque, atacando o setor econômico por pura politicagem. Colocamos a liberdade do comerciante para que ele pudesse escolher [o horário de funcionamento], trazendo mais vagas de emprego. Isso não significa que as pessoas são obrigadas a trabalhar 24 horas, é somente liberdade para aquele quer entrar mais cedo, ou para aquele que quer estender o horário do seu comércio”, declarou a vereadora.

Sindecolon se diz satisfeito

Vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon), Manoel Teodoro da Silva disse que a entidade representativa dos trabalhadores ficou “satisfeita” com o ato de Belinati. “O que está faltando é dinheiro. É um risco grande, porque vão ter aqueles mais espertos que vão querer aproveitar.”
Ao passar na CML, a matéria recebeu uma emenda sugerida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) que condicionou uma possível abertura das lojas das 22h às 7h a eventuais acordos entre entidades patronais e sindicatos de trabalhadores. “Todos podem trabalhar se quiserem trabalhar em horário especial, mas têm que pagar. O que eles querem é generalizar. Fica ruim para todo mundo, acaba a segurança jurídica”, acrescentou o dirigente sindical.

Sincoval fala que não foi ouvido

“A gente poderia estar fazendo ajustes, só que, infelizmente, o prefeito não nos ouviu. Ele prometeu essa conversa”, reclamou, por sua vez, o presidente do Sincoval, Ovhanes Gava. “Tem as particularidades que nós iríamos tratar por categorias econômicas, ou por bairros. Nós iríamos buscar a mediação”, apontou o representante patronal.
Segundo Gava, a entidade seguirá monitorando o tema, já que, dentro dos projetos de leis complementares do Plano Diretor, os vereadores recebem até julho a proposta do Código de Posturas de Londrina. “Londrina não tem essa cultura hoje, mas nós vamos trabalhar pontualmente em várias situações para chegar no bom senso.”