Sistema Viário volta à Câmara com parecer parcialmente desfavorável
Projeto da prefeitura deve detalhar ações para modais como transporte coletivo, pede conselho; procurador afirma que texto é “excelente”
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 11 de maio de 2023
Projeto da prefeitura deve detalhar ações para modais como transporte coletivo, pede conselho; procurador afirma que texto é “excelente”
Lucas Marcondes
Em parecer enviado à Câmara Municipal de Londrina (CML) no último dia 5, o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) posicionou-se de forma parcialmente desfavorável ao projeto de lei 63/2023. Enviado ao Legislativo pela gestão Marcelo Belinati (PP) no fim de março, o PL é umas propostas complementares do Plano Diretor e trata do Sistema Viário Básico da cidade.
Os três conselheiros que assinam o documento recomendam que o texto defendido pelo Executivo “deixe mais explícita a riqueza do PlanMob [Plano de Mobilidade Urbana de Londrina] no corpo da lei, principalmente no tocante ao transporte coletivo, ao transporte não motorizado, à intermodalidade, à democratização da acessibilidade e à infraestrutura verde.”
“Visão rodoviarista”
Para o CMPGT, as iniciativas listadas no PL envolvendo os modais de transporte coletivo e transporte não motorizado “são tratadas de maneira rasa”, além de entrar “muito superficialmente no corpo da minuta da lei”. Dessa forma, sob o ponto de vista do colegiado, “passa a transparecer uma visão rodoviarista controversa ao PlanMob”.
O parecer argumenta ainda que o projeto de lei “não utiliza boa parte dos estudos [do plano de mobilidade] para embasar e propor obras para este modal [transporte coletivo] e designa a CMTU [Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização] para indicar ações e melhorias, sendo que a companhia não possui corpo técnico para conduzir este tipo de atividade de forma exclusiva.”
Conforme o grupo, não são detalhados, sob o ponto de vista da intermodalidade, “os modelos para investimento em terminais urbanos em regiões de grande adensamento (Catuaí, por exemplo)”. O conselho também afirma que não há metas para incentivar ciclistas e fazer a migração do modal motorizado individual para o coletivo.
PlanMob custou R$ 3,6 mi
O Plano de Mobilidade Urbana de Londrina mencionado no documento do CMPGT recebeu recursos da própria CML para ser desenvolvido. Em dezembro de 2017, o Legislativo repassou R$ 3,6 milhões para o Executivo bancar a iniciativa. O PlanMob foi entregue pela prefeitura em fevereiro de 2022. Ele é uma exigência da lei federal 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Falta construção coletiva
A condução pela gestão municipal dos encontros relativos ao Plano Diretor foram criticados pelo conselho, já que, de acordo com o parecer, “muitos questionamentos da população feitos nas audiências e oficinas organizadas não foram acatados ou mesmo respondidos.” Além disso, para o grupo, “em muitos casos as apresentações tiveram um caráter mais ‘expositivo’ das propostas [...] do que de ‘construção coletiva’.”
Uma “segunda leva” de audiências públicas a respeito de quatro matérias complementares do Plano Diretor terá início nesta semana. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) realiza sábado (13), das 8h às 12h, no auditório da prefeitura, o primeiro desses debates. Será sobre o texto do Código Ambiental.
Tramitação em comissões
Agora, com a posição do CMPGT já emitida, o projeto de lei do Sistema Viário retornou à Comissão de Justiça. Os cinco vereadores do grupo têm até 4 de julho para dar parecer. O PL também passará pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Por ora, não há um prazo delineado para que o PL seja votado em plenário.
Outro lado
A FOLHA ouviu o procurador-geral da prefeitura, João Luiz Esteves, coordenador do grupo de trabalho criado pelo Executivo para acompanhar a elaboração das propostas do Plano Diretor. Para ele, o PL é “extremamente adequado”, estabelece um “excelente planejamento viário” e não há “divergência de caráter absoluto” com o conselho.
“Qualquer discordância, mesmo que parcial, tem que ser vista de forma democrática. Entretanto, alertamos para o aspecto técnico que conduziu todos os órgãos da prefeitura na feitura desse plano do Sistema Viário, que está totalmente adequado à realidade de Londrina e contempla as necessidades práticas que levam em consideração o conforto da população londrinense.”
Esteves alegou que não é da natureza desse tipo de norma esmiuçar os pontos apontados pelo CMPGT. “Uma coisa que pode ser feita no futuro pelo município são leis específicas com relação ao uso do transporte coletivo”, exemplificou ele, que ainda disse estar confiante na aprovação da matéria pelos parlamentares. Conforme o procurador, o projeto de lei “passou por um amplo debate, envolvendo vários setores da sociedade”.