Um eventual aumento para o limite constitucional de 25 vereadores na Câmara Municipal de Londrina (CML) resultaria em uma fatia de ao menos R$ 3.472.613,28 a mais no orçamento do Legislativo local. O cálculo feito pela FOLHA leva em conta o atual salário bruto dos parlamentares (R$ 13.636,59) e a verba mensal disponibilizada para cada gabinete contratar até cinco assessores (R$ 34.594,15).

Uma possível modificação no número de 19 assentos, embora não oficializada via projeto de resolução da Mesa Executiva, já tem circulado em bastidores da Casa. O presidente Emanoel Gomes (Republicanos) pretende colocar a proposta em votação durante o segundo semestre.

“A cidade cresceu muito. São 555 mil habitantes, é um orçamento de R$ 2 bilhões e 500 milhões. Tudo que acontece em Londrina passa pela Câmara de Vereadores”, alegou Gomes em entrevista coletiva nesta quinta-feira (13).

O presidente justificou que há um “movimento de mudança” em outros legislativos, mencionando casos como o de Maringá, cujos parlamentares decidiram que, a partir da próxima legislatura, as vagas passarão de 15 para 23. Em Londrina, por ora, há apenas especulações a respeito da quantidade a ser sugerida para valer de 2025 em diante.

“Há fake news dizendo que vereador trabalha duas vezes por semana, que é terça e quinta [dias das sessões ordinárias]. É mentira, nós trabalhamos de segunda a segunda, a sociedade que acompanha a Câmara de Vereadores sabe disso”, declarou Gomes.

Dentro do orçamento global de R$ 2,8 bilhões do município em 2023, a CML reservou um montante total de R$ 51 milhões – mas, caso fosse considerada a garantia constitucional de 4,5% na peça orçamentária da cidade, o valor poderia chegar a R$ 71,4 milhões.

CONSTRANGIMENTO EM HOMENAGEM

Um projeto de lei formulado pelo Executivo para substituir a denominação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) causou constrangimento na sessão desta quinta-feira, a última antes do recesso de julho. O PL 56/2023 batiza de “Doutor Leandro Reges Perales” o imóvel situado às margens da Avenida Dez de Dezembro e inaugurado este ano, ao lado do Terminal Rodoviário de Londrina (TRL).

O homenageado atuou como médico regulador do Samu e da Central de Leitos e, segundo a família, o pedido para dar seu nome ao órgão de trabalho partiu dos próprios colegas de profissão. Perales morreu em julho de 2022.

Porém, ao ir a plenário para deliberação em discussão única, o texto não foi votado de imediato – algo que não é usual em matérias de homenagem. O entrave ocorreu por conta de o prédio do Samu já ter recebido o nome do ex-prefeito Dalton Paranaguá por meio da lei 13.171, de dezembro de 2020, também apresentada pelo Executivo. Anteriormente, a medida havia passado no Legislativo (apesar de manifestação contrária da Assessoria Jurídica) e recebido sanção pela Prefeitura.

Paranaguá já batizava uma unidade municipal de ensino desde 2015, ainda que a lei 7.631, de 1998, determine que “não haverá no município nomes em duplicata”, como salientado pelo jurídico da Casa quando a proposta estava tramitando.

O impasse em aprovar a homenagem a Perales causou embaraço entre vereadores e familiares do médico presentes na Casa. “Eu nunca tinha passado por isso, mas que nunca mais aconteça. O prefeito deveria ter revogado essa lei de 2020 para não ter esse constrangimento”, criticou Roberto Fú (PDT), que, assim como demais parlamentares, discursou pedindo desculpas à família do servidor.