A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão na noite desta quinta-feira (22) o projeto de lei 76/2023. O PL, votado na forma do substitutivo 1 e tramitando em urgência desde terça-feira (20), determina a presença de ao menos um guarda municipal em todas as escolas e centros municipais de educação infantil ligados diretamente à prefeitura.

O PL recebeu duas emendas, que também foram aprovadas por unanimidade. Uma delas, de Mara Boca Aberta (Pros), como adiantado por ela à FOLHA, pede o pagamento de horas extras para guardas municipais que tenham disposição em atuar na rede municipal no período de folga.
A outra emenda partiu de Mestre Madureira (PP), com apoio do Executivo nos bastidores. Ela estabelece que a administração municipal deverá contratar um contingente de agentes para atender “o mínimo previsto” pelo PL, “em acréscimo ao efetivo existente, no quantitativo necessário para atender todas as instituições públicas municipais”. Hoje a GM tem cerca de 300 servidores.
Durante a sessão, Madureira disse que “com essas emendas, o projeto vai ficar bom”, e que não haverá discussão no Executivo sobre inconstitucionalidade. Nantes (PP) ressaltou que a proposta “está exequível”. Outros parlamentares cobraram a execução do projeto por parte da prefeitura, e ações que garantam a segurança nas unidades de ensino.
Para o presidente da Casa, Emanoel Gomes (Republicanos), o texto aprovado “não é o perfeito”, mas é “mais aplicável”. “Ele também tem vício de iniciativa, porque deveria vir do Executivo para o Legislativo, só que o plenário é soberano em aprovar ou não. Tinha muita coisa que estava errada no primeiro [formato da matéria, protocolada em abril por Boca Aberta], não tinha como executar isso”, avaliou.
O secretário de Defesa Social de Londrina, Pedro Ramos, esteve no início da sessão, mas não concedeu entrevista. Segundo ele, a Prefeitura está compilando todas as ações realizadas ou projetadas para reforçar a segurança das unidades de ensino municipais e deve apresentá-las em breve ao público.

Procuradoras eleitas

Ainda nesta quinta-feira, as vereadoras Professora Sonia Gimenez (PSB) e Professora Flávia Cabral (PTB) foram eleitas, respectivamente, procuradora especial e procuradora especial adjunta da Mulher. A dupla, que não irá receber a mais a para a função, prometeu atuar no recebimento de denúncias de violência contra a mulher e na elaboração de dados e políticas públicas sobre o tema. Procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD) também acompanhou a eleição.

Locação reaberta

A CML ainda não sabe onde vai ficar durante a reforma de sua sede própria – obra que será executada pela Regional Construções Civis por R$ 15,3 milhões. As tratativas recentes com a Prefeitura para tentar a realocação em um espaço do Executivo não prosperaram e o Legislativo reabriu o chamamento público de locação ocorrido entre fevereiro e março.

O procedimento está correndo desde terça-feira (20) e vai receber propostas por uma semana. “É um prazo curto, mas surgirão, acredito eu, espaços para que a gente possa apreciar”, disse o presidente do legislativo, Emanoel Gomes (Republicanos). Segundo ele, “várias pessoas” procuraram o órgão depois da conclusão do primeiro período do chamamento público – que, por sua vez, encontrou entraves nos três imóveis inicialmente habilitados.

Gomes voltou a afirmar que o Legislativo tem pressa em definir um local, estimando uma definição para o início do segundo semestre. (Colaborou Douglas Kuspiosz/Especial para a FOLHA)