O ataque contra o Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, reverberou na Câmara Municipal de Londrina (CML). Na sessão desta terça-feira (20), os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei 76/2023, que na forma do substitutivo nº 1 (texto que substituiu o original) institui o Programa Guarda Municipal nos estabelecimentos que integram o Sistema Municipal de Educação de Londrina.

Em seu formato original, o PL previa ao menos um vigilante portando arma de fogo em organizações escolares públicas e privadas. Mas, conforme o texto aprovado na terça-feira à noite, todas as escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) deverão contar com, pelo menos, um guarda municipal durante o período escolar. Já o reforço na segurança dos Centros de Educação Infantil (CEIs) que possuírem convênio com o Município deverá ser previsto no plano de trabalho das instituições para que sejam viabilizados os recursos necessários para custeio das despesas, o que deverá ser regulamentado por portaria da Secretaria Municipal de Educação.

Assinado por 13 vereadores, o substitutivo mantém a determinação prevista no projeto original de que anualmente ao menos 80% dos funcionários de escolas e CMEIs deverão receber treinamento Conforme o texto aprovado, todas as escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) deverão contar com, pelo menos, um guarda municipal durante o período escolar. Já o reforço na segurança dos Centros de Educação Infantil (CEIs) que possuírem convênio com o Município deverá ser previsto no plano de trabalho das instituições para que sejam viabilizados os recursos necessários para custeio das despesas, o que deverá ser regulamentado por portaria da Secretaria Municipal de Educação.

Assinado por 13 vereadores, o substitutivo mantém a determinação prevista no projeto original de que anualmente ao menos 80% dos funcionários de escolas e CMEIs deverão receber treinamento com objetivo de: I. conscientizar e identificar eventuais sintomas ou condutas indicativas de problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes; II. orientar sobre possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores do ambiente capazes de influenciar e potencializar a prática de ações lesivas à comunidade escolar. Além disso, todos os anos cada instituição de ensino deverá elaborar relatório informando à Secretaria Municipal de Educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registrados. Conforme o portal da Prefeitura de Londrina, há 121 instituições municipais de ensino: 88 escolas municipais e 33 CMEIs.

Assinam o substitutivo nº 1 os vereadores: Matheus Thum (PP), Professora Flávia Cabral (PTB), Nantes (PP), Deivid Wisley (Pros), Mestre Madureira (PP), Daniele Ziober (PP), Jairo Tamura (PL), Emanoel Gomes (Republicanos), Professora Sonia Gimenez (PSB), Lenir de Assis (PT), Eduardo Tominaga (PSD), Lu Oliveira (PL) e Jessicão (PP).

Outros projetos

Além do 76/2023, a CML tem outros sete projetos de lei em tramitação que tentam soluções para o problema. A maioria está aguardando manifestação de comissões, mas, até o momento, sem previsão de serem levados para votação.

Em relação às forças de segurança, há outra proposta que estabelece que agentes públicos de segurança ativos e da reserva atuem nas escolas e centros de educação infantil vinculados ao município.

Uma das autoras do PL 65/2023 – que cria um programa de saúde mental nas escolas municipais e abre vagas de estágio para universitários de Psicologia –, Lenir de Assis (PT) informou que o texto entrará na pauta da Comissão de Justiça na segunda-feira (26).

“Vamos tentar aprová-lo de uma forma exequível, constitucional, para que tenhamos nas escolas pessoas que consigam detectar sinais de sofrimento mental nas crianças e adolescentes”, estimou Assis ao falar como presidente da Comissão de Seguridade Social.

Também há três textos em âmbito de estrutura física. Eles tratam da afixação de placas informativas com os números de emergência dos órgãos de socorro e segurança pública em instituições públicas e privadas de ensino, altura mínima de três metros para muros e instalação de concertinas em todos os estabelecimentos da rede municipal de educação, além de permissão para instalação de cerca elétrica em unidades educacionais públicas e privadas.

Ainda há um PL autorizativo para a prefeitura promover cursos de defesa pessoal para educadores e outro que institui botão do pânico obrigatório, conectado com uma central de monitoramento, para atender creches e escolas municipais.

Repercussão em comissões

“A gente relaxou de novo”, disse Jessicão (PP) ao se manifestar na sessão na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.

“Prefeito de Londrina, nós não queremos Londrina carregando o peso da morte de crianças por negligência, use a Guarda Municipal dentro das escolas”, acrescentou a vereadora, que apesar de ser do partido do prefeito é uma de suas maiores opositoras na Casa.

Atualmente na presidência da Comissão de Segurança Pública, Santão (PSC) destacou que o autor dos homicídios em Cambé já tinha histórico criminal. “Esse marginal covarde já tinha tentado assassinar pessoas com uma faca. Existe uma frase que diz: ‘Quando você poupa o lobo, você sacrifica as ovelhas’.”

Professora Flávia Cabral (PBT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, pediu “uma política que não seja para apagar o incêndio, mas que solidifique”. “Passamos a manhã toda com a secretária de Educação [Maria Tereza Paschoal] e o secretário de Defesa Social [Pedro Ramos], verificando se, de tudo que havíamos planejado [em abril], o que tinha entrado em pauta e o que não.”

Desde abril, uma lei

Quando ocorreram os primeiros casos de violência em ambientes escolares neste ano, o Legislativo de Londrina conseguiu aprovar um projeto de lei, mas o texto, de caráter autorizativo, depende da Prefeitura para ser colocado em prática – isso está previsto para 2024, conforme a gestão Marcelo Belinati. A matéria em questão dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.

“Precisamos que neste ano ainda sejam colocados os detectores”, cobrou Giovani Mattos (PSC), um dos autores da norma.

(Com informações da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Londrina)

(matéria atualizada às 9h)