Doações de terrenos públicos para duas indústrias da cidade foram aprovadas em segunda discussão durante a sessão desta terça-feira (11) da Câmara Municipal de Londrina (CML). Tramitando desde 2021, ambas as propostas foram enviadas pela gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP).

Os textos incorporaram emendas assinadas pela Prefeitura que colocam a adesão ao Boa Praça entre as obrigações que as firmas beneficiadas devem cumprir. O programa da administração municipal existe desde 2015. Por ele, a iniciativa privada pode “adotar” espaços como canteiros e praças – e, dessa forma, assumir a conservação e manutenção desses locais.

O projeto de lei 251/2021 repassou para a Suco Natu uma área de 3,4 mil metros quadrados localizada na Rua Meire Cristiane Bonancea Santos, região leste de Londrina. A deliberação do PL teve exatamente os 13 votos necessários para sua aprovação. Entre outras condições, deverão ser gerados 18 empregos diretos – dos quais 11 já existem.

Por conta de relações de negócios com a indústria, Beto Cambará (Podemos), Chavão (Patriota) e Jairo Tamura (PL) optaram em não votar a matéria. Jessicão (PP), em uma posição já adotada por ela desde o início da legislatura em projetos como esses, deu voto "não". Lenir de Assis (PT) se absteve, salientando “não ser contra” a transferência de imóveis, mas voltou a afirmar que tem dúvidas quanto ao modelo que tem sido adotado pelo Executivo – doação e não licitação via concessão de direito real de uso (esta última, sugerida com frequência em pareceres Assessoria Jurídica da Casa).

“A votação dos projetos de doação foi uma forma que este governo encontrou para dar oportunidade a algumas empresas que permaneçam em Londrina. Ela não deveria ser a principal política pública de retenção ou atração de empresas, mas é uma das formas”, justificou em plenário Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito Belinati na CML.

Também com emenda vinculando a adesão ao Boa Praça (e a obrigação de preservar 30 vagas diretas de trabalho), a Churrasqueira Gaúcha teve renovada pelo PL 267/2021 a doação de uma área de 9 mil metros quadrados onde já está instalada, no Parque Industrial Germano Balan, região norte. Foram 16 vereadores favoráveis, com abstenção de Assis e rejeição de Jessicão. Mestre Madureira (PP) estava ausente nesta terça.

PRÁTICA RECORRENTE

Essas não foram as primeiras doações de imóveis para empresas que vinculam o ato à adesão ao Boa Praça. Londrina teve mais duas leis aprovadas nesse sentido nos últimos meses. A 13.579, de maio, transferiu para a Rizon Indústria de Máquinas um imóvel de cerca de 2,4 mil metros quadrados. Segundo a norma, “a donatária deverá manter no mínimo 16 (dezesseis) empregos diretos.”

Já a lei municipal 13.598, de junho, doou 1,9 mil metros quadrados para PID Brasil Automação Industrial que, além de adotar espaço do Boa Praça, “deverá manter aproximadamente 18 empregos diretos a partir do quarto ano de operação”, conforme o texto.

CRÍTICAS

Embora tenha votado favoravelmente às propostas desta terça-feira, Lu Oliveira (PL) discursou em tom crítico à prática que começou a ser adotada neste ano pelo Executivo de incluir o vínculo ao Boa Praça como contrapartida para que as firmas recebam lotes públicos.

“A questão de doação de terreno não pode ser automática. Não pode ser algo que, para passar na Câmara, basta colocar uma emenda do Boa Praça [...] Se esmiuçarmos o Programa Boa Praça, vamos conferir que existem praças de vários tamanhos. Temos praças de 50 metros, 100 metros, 1000 metros. E quem faz a escolha da praça é a própria empresa que vai se beneficiar com o terreno”, disse Oliveira.

De acordo com Tominaga, há ao menos outros três projetos de lei em tramitação que fazem uso desse mesmo expediente. “Quero garantir a todos que não existe nenhum ato de ilegalidade, inconstitucionalidade, ou falta de interesse público, baseado em todas as documentações que foram apresentadas pelo Executivo e também pelos pré-requisitos que foram preenchidos pelos demandantes das áreas”, completou o líder de Belinati.

CÓDIGOS DO PLANO DIRETOR

Tramitando em regime de urgência pedido pela prefeitura, o PL 124/2023 foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, nesta terça-feira. O texto dá mais quatro meses para a gestão enviar ao Legislativo quatro textos complementares ao Plano Diretor: Código Ambiental, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas e a ainda a minuta referente à lei de Preservação do Patrimônio Cultural. Agora novo prazo termina em meados de novembro.

Eventos na Concha Acústica serão tema de reunião nesta quarta

Ações de entretenimento para fomentar o desenvolvimento econômico da Concha Acústica e áreas vizinhas ao espaço público serão debatidas em uma reunião aberta à comunidade marcada para esta quarta-feira (12), às 15h, na Câmara Municipal de Londrina (CML).

A agenda é promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, presidida por Ailton Nantes (PP). Segundo o vereador, as demandas que serão tratadas com representantes de órgãos públicos vieram de grupos como a Associação dos Amigos e Moradores do Centro Histórico de Londrina.

“Vamos trazer a questão do suporte do poder público para alguns eventos que estão acontecendo ali, como, por exemplo, uma feira que acontece toda sexta-feira”, disse o parlamentar. “Eles estão precisando de algum suporte que seja viável, legal para o poder Executivo estar fornecendo”, relatou. Instalar banheiros químicos e providenciar mais rondas da Guarda Municipal (GM) estão entre os pedidos.

“É um local de desenvolvimento econômico. Já foi muito importante para Londrina, e tem que continuar sendo, mas não só isso. Também é um lugar onde se desenvolve a cultura. É um lugar de entretenimento fundamental para Londrina e nós não podemos deixar morrer”, comentou Nantes.

Entre os órgãos convidados para o encontro desta quarta estão as secretarias de Cultura e de Defesa Social, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Polícia Militar (PM). A reunião será transmitida nos canais oficiais da CML no Facebook e YouTube.