Política

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Fim da reeleição é aprovado na CCJ e avança no Senado

Especialista ouvido pela FOLHA vê ‘desequilíbrio’ ao permite a reeleição sem limites para os cargos legislativos

Política

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CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a reeleição

Proposta que atinge cargos de prefeitos, governadores e presidente da República vai ao plenário para votação

Política

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PEC do fim da reeleição para chefes do Executivo avança no Senado

Medida vale a partir de 2034, amplia mandatos e unifica eleições

Política

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Governo entrega PEC da Segurança ao presidente da Câmara

Texto foi atualizado com a inclusão de sugestões dos governadores

Política

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Câmara do Deputados aprova PEC de corte de gastos

Governo sofreu revés na tentativa de extinguir brechas que permitem supersalários na administração pública

Economia

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Deputados de Londrina não assinam e questionam fim da escala 6x1

Proposta visa reduzir jornada de trabalho, mas gera polêmica entre parlamentares e entidades de classe

Economia

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PEC do 6x1 alcança número de assinaturas, diz Hilton

Proposta que propõe fim da jornada de trabalho 6x1 contava com as assinaturas de 195 deputados às 10h desta quarta (13)

PRESSÃO AO JUDICIÁRIO

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Lira diz que só 1 projeto do pacote anti-STF vai ter sequência

Apenas a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado, deve ser mantida

Política

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Avança na Câmara pacote que limita poderes de ministros do STF

A PEC 8/2021, aprovada por 39 votos a 18, restringe o poder de os magistrados da corte derrubarem por decisão monocrática (individual)

ESPAÇO ABERTO

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Privatizando as praias do Senhor...

Proposta do senador Flávio Bolsonaro gera controvérsias; praias são públicas desde que esse mundo não tinha público

Política

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CNM vai apresentar emenda à Constituição para enfrentar mudanças climáticas

Anúncio foi feito pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante a Marchas dos Prefeitos nesta terça-feira, em Brasília

Política

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Centrão se une a bolsonaristas e prepara novo modelo de foro

O principal objetivo é tirar do Supremo o poder de julgar e aplicar medidas cautelares contra políticos com mandato

Política

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PEC de criação da policia penal chega a Assembleia Legislativa

Uma das demandas antigas dos agentes penitenciários é a transformação da profissão em policial penal. Para atender a transformação exigida pela categoria que atua diretamente nos presídios, a Sesp (Secretaria da Segurança Pública do Paraná) protocolou na

Política

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Conselho de fiscalização do novo Fundeb é regulamentado em Londrina

Colegiado será responsável por checar aplicação de R$ 180 milhões transferidos pelo fundo ao município

Economia

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Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC Emergencial

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno nesta quinta-feira (11), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, em votação acompanhada de perto pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), responsável

Política

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Senadores fazem campanha por votação do fim do foro privilegiado

Proposta de emenda à Constituição do senador Alvaro Dias está nas mãos de Rodrigo Maia e depende apenas de votação sem ir a sanção presidencial

Política

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Congresso adia eleições municipais de outubro para novembro

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (1º) em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano e muda outros prazos, em tentativa de adaptar a disputa à pandemi