O setor produtivo paranaense reagiu imediatamente à aprovação, na noite de quarta-feira (27), da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 no Brasil, sem redução salarial. O texto foi costurado entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e estabelece um período de até 14 meses de transição.

A PEC que avançou ao Senado determina um prazo de dois meses após a promulgação para que a jornada passe de 44 para 42 horas semanais, já em escala 5x2. Depois, haverá mais um ano até que a carga horária fique em 40 horas. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

A bancada paranaense na Câmara garantiu 25 votos favoráveis, incluindo os quatro representantes de Londrina: Filipe Barros (PL), Luísa Canziani (União), Luiz Carlos Hauly (Podemos) e Diego Garcia (União). Pedro Lupion (Republicanos), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Padovani (PP) e Dilceu Sperafico (PP) não votaram.

A PEC começou a avançar durante a tarde de quarta-feira, quando foi aprovada pela comissão especial da Câmara com 34 votos favoráveis e quatro contrários. O destaque da bancada do PL (Partido Liberal), que retirava o período de transição, foi rejeitado pela comissão especial.

A discussão no plenário começou no início da noite, e o tom dos debates indicava que a ampla maioria dos parlamentares seria favorável, mesmo com críticas da oposição à forma como a matéria estava tramitando. A aprovação, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo, ocorreu por volta das 23h.

INDÚSTRIA

A Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) se manifestou logo após a aprovação da PEC, afirmando que a medida avançou “de forma açodada, sem diálogo adequado com o setor produtivo e sem considerar, de maneira responsável, os impactos econômicos e sociais já apontados por estudos técnicos apresentados por entidades empresariais”.

“Com o texto aprovado, o Brasil pode sofrer, já em 2027, uma queda de 1,9% em seu PIB, com a demissão de mais de 1,3 milhão de empregados. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela própria Fiep, em conjunto com a Tendências Consultoria”, pontuou a Fiep, que ainda fala em aumento de custos operacionais e redução de competitividade das empresas. Ainda acredita que a medida pode pressionar a geração de empregos formais. “Os impactos serão ainda mais severos para a indústria, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra, com operação contínua e margens reduzidas.”

A federação também criticou o período de um ano para a transição prevista na PEC, prazo que classifica como “absolutamente insuficiente”. A entidade espera que, no Senado Federal, o texto sofra mudanças e que haja uma transição de pelo menos quatro anos para a redução até as 40 horas semanais.

AGRO

O presidente da SRP (Sociedade Rural do Paraná), Marcelo El-Kadre, afirmou que é importante discutir novos modelos de jornada de trabalho, mas frisou que o debate precisa ser conduzido com responsabilidade. “Em um país ainda em desenvolvimento, mudanças estruturais devem considerar impactos sobre produtividade, custos e competitividade, tanto no mercado interno quanto no internacional. Pautas sensíveis não podem avançar apenas pelo apelo político do momento, mas com diálogo, segurança jurídica e atenção à realidade de quem produz”, disse.

A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) também emitiu nota repudiando a aprovação do fim da 6x1 e a limitação da jornada de trabalho a 40 horas semanais. A entidade estima que a proposta custará R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, segundo estudo do Departamento Técnico e Econômico.

“A aprovação da mudança de jornada de trabalho sem envolver as entidades dos setores produtivos é um erro, pois não considera as peculiaridades de cada atividade. Da forma como está sendo discutida, a proposta vai comprometer a eficiência do agro, terá efeitos negativos imediatos e será desastrosa para a sociedade”, avalia o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

COMÉRCIO

A presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Vera Antunes, classificou a PEC como “eleitoreira” e afirmou que a medida causará prejuízos ao país. Em nota à FOLHA, ela afirmou que a entidade não é contra “a melhoria das condições de vida dos trabalhadores”, mas ponderou que a realidade da produtividade brasileira não comporta a transição proposta.

“O Brasil convive com índices significativos de pobreza e desigualdade, e a geração de riqueza continua sendo condição essencial para que o ritmo de trabalho possa ser reduzido sem prejuízos ao conjunto da sociedade. A discussão sobre escalas de trabalho deve ser conduzida com seriedade, técnica e isenção. Da forma como vem ocorrendo, assume contornos eleitoreiros”, afirmou.

Antunes avalia que a definição de modelos de jornada deve ser matéria de negociação coletiva, tratada em convenções entre sindicatos, empresários e trabalhadores, respeitando as especificidades de cada setor.

“Por isso, a Acil manifesta contrariedade e preocupação com a redução da jornada tal como descrita na PEC aprovada pela Câmara Federal. Debater a extinção da escala 6x1 em ano eleitoral, com a discussão contaminada por interesses político-partidários, compromete a qualidade e a legitimidade do processo legislativo”, acrescentou.

A presidente da Acil defende a adoção de compensações tributárias específicas para diferentes portes de empresas, especialmente pequenas e micro, "de modo a atenuar os impactos da transição e preservar a sustentabilidade do setor produtivo".

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CONSTRUÇÃO CIVIL

Também em nota, o Sinduscon Paraná Norte disse acompanhar com preocupação a aprovação do fim da escala 6x1. A entidade classificou como irresponsável a aprovação da matéria sem o devido aprofundamento técnico e sem a necessária análise dos impactos econômicos e operacionais para setores estratégicos, colocando em risco a capacidade de crescimento da economia e a geração de empregos no país.

“A entidade reconhece a importância do debate sobre a modernização das relações de trabalho e a valorização da qualidade de vida dos trabalhadores, mas alerta para a necessidade de uma transição responsável, tecnicamente estruturada e alinhada às particularidades da indústria da construção”, pontuou o Sinduscon.

“A construção civil opera com contratos de longo prazo, planejamento contínuo e elevada complexidade operacional, fatores que exigem previsibilidade e segurança jurídica para manutenção dos investimentos e da execução das obras. Em um cenário já marcado pela escassez de mão de obra, mudanças implementadas em curto prazo podem provocar impactos relevantes sobre o custo da construção, pressionar contratos públicos e privados, comprometer cronogramas e afetar diretamente a entrega de habitação, infraestrutura e serviços essenciais à população”, disse a entidade.

TRABALHADORES

Por outro lado, o sentimento entre os sindicatos laborais foi de vitória. O presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka, classificou a aprovação como uma “conquista histórica”, construída pela mobilização e pela pressão do movimento sindical e dos trabalhadores. “É mais um passo na luta por mais qualidade de vida, de trabalho e dignidade para o trabalhador e sua família”, disse.

O presidente da CUT-PR (Central Única dos Trabalhadores do Paraná), Márcio Kieller, também classificou a aprovação como uma vitória, mas lembrou que ainda há um longo caminho até a promulgação da matéria. “É preciso ainda muita disposição, muita garra, muita luta, muita pressão para que a gente avance para o fim dessa escala exploratória, que acaba com a vida das trabalhadoras e trabalhadores”, afirmou.

O presidente da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), Emerson Morresi, afirmou que a aprovação da PEC anuncia “novos tempos” na relação entre capital e trabalho. “A sociedade mudou e está em constante transformação. O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho são consequências de uma nova visão de mundo, na qual as pessoas não aceitam mais apenas viver para trabalhar. Elas querem trabalhar para viver”, disse Morresi, em manifestação divulgada pela entidade.

FIM DA ESCALA 6X1

SAIBA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO PARANÁ

FAVORÁVEIS

Aliel Machado (PV)

Beto Preto (PSD)

Beto Richa (PSDB)

Carol Dartora (PT)

Delegado Matheus Laiola (União)

Diego Garcia (União)

Felipe Francischini (Podemos)

Filipe Barros (PL)

Geraldo Mendes (União)

Gleisi Hoffmann (PT)

Itamar Paim (PL)

Leandre (PSD)

Luciano Ducci (PSB)

Luísa Canziani (União)

Luiz Carlos Hauly (Podemos)

Luiz Nishimori (PSD)

Paulo Litro (União)

Ricardo Barros (PP)

Sandro Alex (PSD)

Sargento Fahur (PL)

Tadeu Veneri (PT)

Toninho Wandscheer (PP)

Vermelho (PL)

Welter (PT)

Zeca Dirceu (PT)

AUSENTES

Pedro Lupion (Republicanos)

Sergio Souza (MDB)

Tião Medeiros (PP)

Padovani (PP)

Dilceu Sperafico (PP)

Fonte: Câmara dos Deputados

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