O fim da escala 6x1, previsto em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), foi aprovado na noite desta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados, em dois turnos. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo. Durante a tarde, o texto-base do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), havia sido aprovado pela Comissão Especial da Câmara por 34 votos favoráveis e quatro contrários.

A bancada paranaense garantiu 25 votos favoráveis, com cinco deputados ausentes na votação: Dilceu Sperafico (PP), Padovani (PP), Pedro Lupion (Republicanos), Tião Medeiros (PP) e Sergio Souza (MDB). Filipe Barros (PL), Luísa Canziani (União Brasil), Diego Garcia (União) e Luiz Carlos Hauly (Podemos), que têm base em Londrina, votaram “sim”.

A proposta, que abre caminho para a escala 5x2 e ainda será analisada pelo Senado Federal, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. O texto foi articulado entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). O destaque da bancada do PL (Partido Liberal), que retirava o período de transição, foi rejeitado pela comissão especial.

Se a PEC for promulgada, a nova regra passará a valer dois meses depois. A jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado por semana, e será reduzida para 40 horas um ano depois.

Leia mais:

PEC pelo fim da escala 6x1 é aprovada pela Câmara
Política

PEC pelo fim da escala 6x1 é aprovada pela Câmara

REPRESENTANTES DE LONDRINA

A deputada federal Luísa Canziani (União Brasil) afirmou que a medida será positiva para a qualidade de vida dos trabalhadores. “A redução na jornada de trabalho segue tendência mundial e, além disso, vai ao encontro da vontade da maioria dos brasileiros, que querem ter mais tempo para o lazer e para ficar com a família. Acredito que precisamos considerar o aumento dos casos de doenças mentais relacionadas ao estresse e às jornadas extremamente exaustivas e devemos ter um ganho nesse aspecto também”, disse Canziani.

O deputado federal Diego Garcia (Republicanos) havia antecipado à FOLHA que votaria a favor da proposta, mas avaliou que o “texto poderia ficar melhor”. “Agora, é trabalhar nos projetos de lei que virão na sequência para regulamentar”, afirmou o parlamentar, que defendia emendas para aprimorar a PEC.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos) também votou “sim” ao fim da escala 6x1. Ele disse que seu posicionamento é pela redução do teto da jornada para médias e grandes empresas, que possuem maior capacidade operacional, tecnológica e financeira de adaptação, mas afirmou entender ser necessário um “tratamento diferenciado” para micro e pequenas empresas.

“Não podemos aplicar exatamente a mesma lógica de uma grande corporação para uma padaria familiar, um pequeno restaurante, um salão de beleza, um mercado de bairro, um hotel de pequeno porte ou um MEI [Microempreendedor Individual] com apenas um empregado. Defendo equilíbrio, responsabilidade e diálogo”, pontuou o parlamentar.

Durante a tarde, o deputado federal Filipe Barros (PL) sinalizou que ainda avaliava a proposta. Na votação, porém, ele foi favorável à PEC. Em nota, aproveitou para criticar o presidente Lula, afirmando que a pauta da jornada de trabalho está sendo usada como “plataforma eleitoreira”.

“A rejeição dele não para de crescer e, como uma última cartada antes das eleições, resolve tentar avançar com esse tema de forma açodada. E essa manobra é péssima, porque precisamos discutir isso com a seriedade que o assunto requer”, disse o parlamentar. Ele defende a flexibilização da relação entre empregador e funcionário, com a adoção do modelo de contrato por horas semanais de trabalho.

mockup