Política

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Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa

Demais ministros têm até 29/5 para se manifestarem em plenário virtual

Política

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AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes

Política

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Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria

Advogados contestam decisão que suspendeu aplicação da lei, que está sendo contestada no STF

Política

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Tiago veta PL que proíbe vilipêndio de símbolos religiosos

Projeto da vereadora Michele Thomazinho (PL) foi aprovado em redação final em março de 2026 e aguardava sanção do prefeito

ESPAÇO ABERTO

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O Legislativo municipal não deve ultrapassar seus próprios limites

A aprovação de uma lei apesar de advertência técnica formal revela opção política que assume o risco de tensionar a ordem constitucional

Política

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Leis são aprovadas em Londrina com ‘carimbo’ de inconstitucionais

Análise jurídica costuma ‘enterrar’ textos com apontamentos, mas pelo menos sete leis com pareceres contrários foram criadas em 2025

Política

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Psol tenta derrubar “gratificação faroeste” a policiais que matam

Partido vai ao Supremo Tribunal Federal para barrar gratificação do governo do Rio aos policiais que matam criminosos

Política

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MP e entidades querem que Tiago vete PL que proíbe morar na rua

O projeto de lei, assinado pela vereadora Jessicão (PP), foi aprovado em segundo turno na semana passada e aguarda sanção

Política

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Vereadores de Londrina aprovam projeto que proíbe morar na rua

Plenário da Câmara rejeitou emenda para tornar voluntário o encaminhamento de moradores de rua. Texto segue para sanção do prefeito

Política

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PL da anistia tem vícios de inconstitucionalidade, diz advogado

O projeto teve a urgência aprovada pelos deputados na quarta-feira (17) e deve sofrer alterações

Política

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Observatório pede que Executivo retire PL do acúmulo salarial

Manifestação encaminhada à Câmara argumenta que o projeto é inconstitucional e ofende a eficiência, impessoalidade e moralidade administrativa

Geral

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Supremo derruba oito leis que facilitam porte de arma

No total, a Advocacia-Geral da União apresentou 12 ações pedindo a inconstitucionalidade de textos que iam contra o Estatuto do Desarmamento

Política

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Justiça decide que terça de Carnaval não será feriado

O decreto editado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) para suspender a data do novo Código de Posturas, contudo, não tem validade, ressalta juiz

POLÊMICA À VISTA

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Decreto não revoga feriado da terça de Carnaval, diz advogado

Polêmica volta à tona após TJ-PR decidir que o feriado era inconstitucional; Sincoval diz estar amparado pelo STF para abrir as portas

Geral

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MP contesta na Justiça programa de privatização de escolas

Proposta é “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas por meio de parcerias com instituições de gestão educacion