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Embora aprovado a toque de caixa em deliberação que só terminou por volta das 4h de quarta-feira (21), o projeto de lei 76/2023 – que determina a presença de ao menos um guarda municipal em todas as escolas e centros de educação infantil diretamente administrados pela Prefeitura de Londrina – deve ter novos desdobramentos na sessão desta quinta-feira (22), quando será colocado em segunda discussão.
A versão votada por unanimidade pela Câmara Municipal de Londrina (CML) é a do substitutivo 1, encampado inicialmente por parlamentares alinhados à gestão de Marcelo Belinati (PP), mas que, ao todo, recebeu 13 assinaturas. A matéria, no entanto, pode ter alterações, já que Mara Boca Aberta (Pros), uma das autoras da versão original e de atuação oposicionista ao Executivo, adiantou à FOLHA que deve propor uma emenda ao texto original.
A vereadora afirmou ter sido procurada por agentes da Guarda Municipal (GM) e, segundo ela, “a grande maioria” pede o pagamento de horas extras de 6 ou 12 horas para os profissionais que estejam dispostos a atuar nas unidades educacionais fora do horário regular de expediente da corporação.
Ao mesmo tempo, em parecer emitido ainda nas primeiras etapas de tramitação da matéria, a Assessoria Jurídica do Legislativo havia apontado inconstitucionalidade na proposta por ela não apontar de onde viriam os recursos necessários para bancar a ação – isso porque, naquele momento, também estava prevista a contratação de vigilância particular caso a GM não pudesse se fazer presente (ponto que não seguiu adiante no substitutivo).
Base acredita em sanção
Acionada, a prefeitura informou por meio do Núcleo de Comunicação que só vai se manifestar sobre o tema caso o projeto seja aprovado e sancionado. A tramitação até se tornar lei, todavia, já é vista praticamente como certa por alguns integrantes do Legislativo mais alinhados a Belinati. De acordo com Professora Flávia Cabral (PTB), uma das principais articuladoras do “resgate” do 76/2023, está em andamento um “plano de ação” para colocar a iniciativa em prática.
“Essa semana a Comissão de Educação [presidida por Cabral] esteve com a secretária de Educação [Maria Tereza Paschoal] e o secretário de Defesa Social [Pedro Ramos] conversando as possibilidades. A partir dali foi nos passado que eles estão estabelecendo um plano de ação. Eles vão fazer a forma de acontecer. Por exemplo, nós já tivemos um concurso público, já tem um grupo de profissionais em treinamento. A forma, a aplicação disso vai ficar nas mãos da Defesa Social”, detalhou a parlamentar.
Urgência havia sido rejeitada
Apesar de classificar como uma “vitória” a votação em regime de urgência do PL, Mara Boca Aberta lembrou que, no início de maio, esse mesmo formato de deliberação mais acelerado acabou derrubado pelo plenário – na ocasião, foram 8 votos favoráveis e 10 contrários.
“Eu tenho certeza de que nós deveríamos ter aprovado o requerimento [de urgência], porque hoje já poderíamos estar mais tranquilos. Através de um grande apelo popular [nos últimos dias], muitos vereadores mudaram de ideia a respeito do projeto e mudaram o direcionamento na questão da urgência”, comentou.
“É necessário que a gente dialogue com o Executivo, essa tratativa deveria, talvez, ter sido um pouco mais aprofundada”, disse Flávia Cabral quando perguntada sobre o que mudou entre a rejeição em maio e a aprovação em junho. “Estamos falando de uma parte do problema. Isso é para dar tranquilidade e maior segurança às famílias. Precisamos também ter as equipes multidisciplinares nas escolas”, acrescentou ela. O projeto ressurge em meio à comoção popular pelo ataque a uma escola estadual de Cambé que provocou a morte de um casal de alunos de 16 e 17 anos.