A fase de audiências de instrução da CP (Comissão Processante) da CML (Câmara Municipal de Londrina) que apura denúncia contra a vereadora Mara Boca Aberta (Podemos) terminou nesta segunda-feira (29) com a parlamentar sendo ouvida por cerca de 30 minutos.

Os trabalhos da comissão, que é presidida pelo vereador Santão (PL), começaram por volta das 9h10. Também fazem parte da CP os vereadores Fernando Madureira (PP), como relator, e Lu Oliveira (Republicanos), como membro.

A defesa de Mara dispensou uma das testemunhas e tentou mudar a ordem dos depoimentos para ouvir primeiro a vereadora, na manhã desta segunda (29), e depois o seu filho, o ex-deputado estadual Matheus Petriv, o Boca Aberta Jr., no período da tarde ou na terça-feira (30), o que não foi acatado.

A audiência chegou a ser suspensa por uma hora para tentar contato com Petriv, mas não foi possível ouvi-lo e a CP entendeu que houve desistência, uma vez que ele também não participou da audiência da última sexta-feira (26) e nem das anteriores.

Com isso, a oitiva com a vereadora começou perto das 11h. Como explica Santão, ela foi questionada pelos advogados de defesa e pelos membros da CP, e teve a oportunidade de se defender da acusação de quebra de decoro parlamentar.

“A partir de agora, serão juntados documentos diversos, que estão todos nos processos da Justiça Eleitoral. A vereadora e seus representantes terão o prazo de cinco dias para manifestarem-se a respeito desses documentos, assim como o prazo de cinco dias para apresentarem as alegações finais”, explica o presidente da CP.

Desde a sua instauração, a comissão ouviu Mara, o autor da representação que originou a denúncia - o advogado João Miguel Fernandes Filho - e duas testemunhas de defesa: um ex-assessor e o advogado que trabalhou na campanha de 2022 da parlamentar.

Passado o período para alegações finais, caberá a Madureira elaborar o relatório da CP, que posteriormente será apresentado para os membros da comissão e votado pelo plenário da CML na sessão de julgamento, que pode cassar ou absolver Mara.

'FUNDAMENTADA EM SUPOSIÇÕES'

O advogado Rafael Moraes, que representa a vereadora, afirma que a oitiva com a parlamentar foi positiva e que ela conseguiu esclarecer os motivos da representação, “que está fundamentada em suposições e carregada de desejos particulares do representante”.

“Ela teve a oportunidade de demonstrar a regularidade da campanha e que o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] viabilizou a campanha dela em conjunto com o Boca Aberta, que estava sub judice”, pontuando que essa questão, para a Justiça Eleitoral, está resolvida. “Naquela oportunidade, o Emerson [Petriv] havia feito o requerimento de registro de candidatura e começou suas atividades de campanha, juntamente com a Mara e o Matheus. O TRE viabilizou, permitiu essa campanha em duas oportunidades, inclusive pelo pleno do Tribunal.”

A vereadora também diz que teve suas contas da eleição de 2022, quando concorreu a deputada federal, aprovadas pela Justiça Eleitoral.

“Eu não tenho que prestar conta das minhas contas para a Câmara, não é esse o papel da CML”, acrescentando que não sabe como o relatório final da CP será interpretado pelos outros parlamentares. “Aqui na Câmara a gente sabe que não é técnico, é político, ainda mais em ano eleitoral."

Mara afirma que está sofrendo “perseguição política” e que já foram protocolados 13 pedidos de cassação ao seu mandato. “São pessoas ligadas a partidos políticos, são pessoas que têm uma animosidade com o Boca. É uma perseguição política contra a família Boca Aberta. Onde tiver o nome Boca Aberta, eles querem extinguir.”

PRÓXIMOS PASSOS

A defesa aponta que, como o pedido para Matheus Petriv falar em outra data foi indeferido pela CP, uma ação judicial pedindo que o filho da vereadora seja ouvido não está descartada.

“Esse é um dos tópicos que a defesa está apreciando para ver o prejuízo e o cerceamento da defesa com esse indeferimento, tendo em vista a justificativa e que a defesa concordou com a inversão da ordem da oitiva da vereadora. Isso não traria prejuízo”, diz Moraes, que pontua que, tanto na sexta à noite quanto nesta segunda de manhã, Petriv estava se deslocando a trabalho.

ENTENDA

A Denúncia nº 1/2023 foi apresentada pela Mesa Executiva da Câmara e teve a admissibilidade aprovada pelo plenário da CML no dia 29 de fevereiro. A denúncia teve origem em uma representação protocolada no Legislativo pelo advogado João Miguel Fernandes Filho (Representação nº 2/2023).

Segundo ele, nas eleições de 2022, a vereadora Mara Boca Aberta, então candidata a deputada federal, teria utilizado recursos públicos eleitorais para uma suposta campanha de seu companheiro, Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta, ao Senado, embora ele não fosse candidato, assim como teria supostamente beneficiado com recursos públicos um assessor de seu próprio gabinete.

A vereadora nega as acusações.