Eram necessários 10 votos, mas somente 8 parlamentares apoiaram o pedido de Mara Boca Aberta (Pros) para tentar tramitar em regime de urgência o projeto de lei apresentado por ela que determina ao menos um vigilante armado em escolas públicas e particulares de Londrina ­— o serviço seria atribuição da Guarda Municipal (GM), mas, na falta de efetivo, seriam contratados seguranças particulares pela prefeitura.

A rejeição ao procedimento mais acelerado ocorreu na sessão desta terça-feira (2) da Câmara Municipal de Londrina (CML). Além da própria autora e dos três vereadores que também assinaram o PL 76/2023 (Chavão, do Patriota, Giovani Mattos, do PSC, e Roberto Fú, do PDT), os votos favoráveis foram dados por Beto Cambará (Podemos), Deivid Wisley (Pros), Jessicão (PP) e Santão (PSC).

“A população tem cobrado e, até agora, nós não vimos nenhum pronunciamento por parte do prefeito de qual decisão será tomada quanto à segurança das crianças nas escolas”, disse Boca Aberta. “A vida de crianças é muito mais importante do que dar uma centena de milhões de reais para as empresas de ônibus”, comentou Santão ao mencionar o aporte de R$ 25 milhões ao qual, em janeiro de 2022, a prefeitura obteve aval do Legislativo para repassar para as duas concessionárias do transporte coletivo da cidade.

O líder de Marcelo Belinati (PP), Eduardo Tominaga (PSD), solicitou aos pares para votar contra a urgência. E o interesse do Executivo foi atendido por Emanoel Gomes (Republicanos), Jairo Tamura (PL), Lu Oliveira (PL), Lenir de Assis (PT), Matheus Thum (PP), Mestre Madureira (PP), Nantes (PP), Professora Flávia Cabral (PTB) e Professora Sonia Gimenez (PSB).

“Entendo a importância do projeto, mas não faz sentido, para mim, pedir urgência do projeto e falar que vai retirar por duas sessões”, observou Tominaga. “Sou a favor do projeto, mas não de urgência. Não dói para a gente aprovar, mas, na hora de executar, é outra história. A gente só cria expectativas, mas, na hora de resolver, não conseguimos, porque não temos a caneta. É o lado de lá que tem”, posicionou-se Gomes, presidente da Casa, ao pedir diálogo com a prefeitura para tentar colocar a medida em prática.

Jurídico é contra

Agora a matéria aguarda para seguir o rito normal dentro da CML, passando primeiramente pela Comissão de Justiça. Os cinco vereadores que integram o grupo têm até 18 de maio para se manifestar.

Enquanto isso, já há parecer jurídico contrário ao PL. Em documento assinado pelo advogado Rafael dos Santos, a Assessoria Jurídica do Legislativo classifica a proposta como inconstitucional ao listar que ela não aponta de onde virá o dinheiro necessário para realizar a ação, além de criar novas atribuições aos órgãos públicos e servidores mencionados na iniciativa.

PL de detectores teve urgência

Ao mesmo tempo em que Mara Boca Aberta e os outros sete parlamentares foram derrotados pelo plenário na tentativa de emplacar o texto em regime de urgência, o projeto de lei de instalação de detectores de metais em unidades de ensino passou no último mês seguindo esse mesmo formato de tramitação. Mais “branda” por ter caráter autorizativo — e não por obrigar o Executivo a fazer algo, tal como o 76/2023, — a matéria encabeçada por Mattos e Fú teve aprovação unânime, mas ainda não foi sancionada por Marcelo Belinati.