Câmara aprova instalação de detectores de metais em escolas municipais

Em regime de urgência, o projeto de lei 61/2023 teve aprovação unânime da Câmara Municipal de Londrina (CML) durante votação em primeira discussão ocorrida nesta quinta-feira (13). Apresentada no fim de março por Giovani Mattos (PSC) e apoiada por Roberto Fú (PDT), a matéria autoriza a prefeitura a instalar detectores de metais nas unidades de educação da rede do município.

Ainda não há prazo exato para que a possível lei se torne realidade, visto que, apesar do ritmo de deliberação mais acelerado, ainda haverá mais duas etapas de votação na Casa antes do envio para eventual sanção do Executivo.

Para o autor, a iniciativa serve para minimizar possíveis riscos contra estudantes e educadores. “Temos o dever público de cuidar dos que servem e estão sendo servidos. Tenho certeza de que isso vai reduzir muito as chances de acesso, pelo menos pela entrada principal da escola, de qualquer artefato que possa ferir alguém”, comentou Mattos.

O PL chegou a ter um substitutivo apresentado pelo vereador, mas essa versão recebeu pareceres contrários das comissões de Justiça e de Finanças ao longo da sessão desta quinta-feira e acabou rejeitada pelo plenário por 11 votos contrários e 6 favoráveis.

A diferença do substitutivo era a instalação de portas giratórias com detectores de metais e, em vez do caráter autorizativo, era determinado ao Executivo para colocar a ideia em prática – ponto considerado controverso quando se trata de projeto que prevê gastos. Além disso, não havia indicação de onde viriam os recursos.

Líder do prefeito, Eduardo Tominaga (PSD) disse ter dúvidas legislativas e de operacionalização dos pontos previstos no novo documento, já que, conforme ele, atualmente não há inspetores para estar junto a uma porta giratória.

Embora tenha dado voto favorável à versão original por entender que é preciso dar respostas céleres ao clima vivenciado pela comunidade escolar, Lenir de Assis (PT) argumentou que é necessário aprimorar o projeto em segunda discussão, acenando com a apresentação de uma emenda.

“Votar esse projeto não vai resolver o problema, mas ele é necessário para acalmar o coração dos pais”, acrescentou Professora Flávia Cabral (PTB). Ambas as parlamentares presidiram uma reunião pública na última terça-feira (11) para debater segurança nas escolas. O encontro foi chamado pelas Comissões de Educação e de Seguridade Social. De acordo com a petista, a ideia é que a questão seja debatida de forma permanente em um comitê com órgãos municipais e estaduais.

Assis também assina um projeto de lei apoiado por Cabral e Professora Sonia Gimenez (PSB) que busca reforçar a atenção à saúde mental dos estudantes por meio de medidas como a contratação de estagiários de Psicologia para as instituições de ensino do município. Esse PL, protocolado com o número 65/2023, tem tramitado em regime normal e está sob responsabilidade da Comissão de Justiça, que tem até 9 de maio para dar parecer à proposta.