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A Comissão Especial dos Transportes Públicos da Câmara Municipal de Londrina tem até o dia 22 de maio para entregar o relatório final que vai reunir quase um ano de trabalho. O grupo, formado por cinco vereadores, foi criado em junho de 2021 para analisar principalmente as concessões do transporte coletivo.
Administrado pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), o serviço é tocado na cidade por duas empresas, a TCGL (Transportes Coletivo Grande Londrina) e a Londrisul, que venceram em 2019 a licitação lançada pela Prefeitura.
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O pedido para formalizar a comissão foi da vereadora Mara Boca Aberta (PROS), que é a presidente do colegiado. Os parlamentares aprovaram em plenário requerimento apresentado por ela. A relatoria é de Jessicão (PP), que já começou a escrever o documento há bastante tempo. "Já era pra estar pronto, mas o Executivo não respondeu todos os pedidos de informação, o que atrasou um pouco", disse à FOLHA.
Giovani Mattos (PSC), Beto Cambará (Podemos) e Roberto Fú (PDT) são os outros integrantes. Em quase um ano, os vereadores fizeram vistorias nas empresas, aprofundaram-se nos detalhes técnicos dos contratos com ajuda da Procuradoria Jurídica e Controladoria da Câmara e trocaram informações com o Ministério Público.
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O auxílio mútuo gerou um resultado recente. Os promotores Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu instauraram um inquérito civil para apurar o repasse de quase R$ 22 milhões concedido pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) para a TCGL e a Londrisul. Os aditivos foram descobertos pela FOLHA após análise do Jornal Oficial do Município.
A extensa documentação será enviada ao setor de auditoria do MP. A reportagem apurou que, pelo menos por enquanto, ninguém deve ser ouvido pela Promotoria. Não há prazo para conclusão do inquérito.
Os aditivos foram assinados em 28 de junho e determinaram o repasse de R$ 12,7 milhões para a TCGL e de R$ 7,3 milhões para a Londrisul, até 31 de janeiro de 2022, para compensar perdas de 2020, auge da pandemia de Covid-19.
PONTO ALTO
À época, Belinati alegou transparência no ato. Ele e o presidente da CMTU, Marcelo Cortez, foram convidados a dar explicações na Câmara. Por quase quatro horas, o prefeito considerou que o repasse "foi a saída encontrada diante da queda brusca do número de passageiros na pandemia".
A polêmica sabatina foi classificada pelos vereadores como um dos destaques da comissão. "Na minha opinião, a prefeitura enviou respostas vagas, incompletas e não atendeu a todas as nossas reivindicações. Saio bem insatisfeita com esse posicionamento. Diferente do prefeito, eu considero os aditivos como um verdadeiro subsídio para as empresas", afirmou Jessicão.
Mara Boca Aberta seguiu o mesmo raciocínio. Para ela, a pressão no Executivo para esclarecimentos sobre o repasse e a interlocução com o Ministério Público merece relevância. "Verificamos todas as questões do transporte coletivo, como a estrutura dos terminais, as paralisações dos funcionários e a qualidade dos ônibus. Tivemos êxito em muitas cobranças", avaliou.
FUTURO
Jessicão não quis adiantar os possíveis encaminhamentos, mas defendeu que o assunto continue sendo investigado pela Câmara. "Como a prefeitura, pelo menos na minha compreensão, não colaborou muito, acho que o transporte público deve ser ainda mais esmiuçado", comentou.
Mattos, Cambará e Fú preferiram não falar sobre a sugestão da vereadora. Antes de encerrar os trabalhos, a comissão deve se reunir pela última vez até a semana que vem. O relatório final não será votado em plenário, apenas apresentado aos outros 14 parlamentares.