MP abre inquérito para investigar repasse a empresas do transporte coletivo

O Ministério Público resolveu transformar o procedimento preliminar em inquérito civil para apurar o repasse de quase R$ 22 milhões da Prefeitura de Londrina para a TCGL (Transportes Coletivo Grande Londrina) e a Londrisul, concessionárias do transporte coletivo.

No começo de dezembro, os promotores Ricardo Benvenhu e Renato de Lima Castro haviam formalizado a apuração para pedir explicações ao poder público dos motivos dos dois aditivos terem sido concedidos. O caso foi descoberto pela FOLHA. Questionado na época, o prefeito Marcelo Belinati (PP) disse que agiu de forma transparente.

Durante cinco meses, o MP recebeu uma farta documentação das empresas e CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), que gerencia o serviço. Como nem tudo pôde ser analisado, a Promotoria achou melhor instaurar o inquérito para ter mais tempo.

“Considerando que, não só em razão da quantidade de dados como também em razão da complexidade técnica do objeto sob análise (prestação de serviços de transporte público coletivo), reputa-se imprescindível uma avaliação detalhada sobre todas as circunstâncias que permeiam tal concessão de serviço público e, eventualmente, apoio profissional do setor de auditoria do Ministério Público do Estado do Paraná”, escreveram Castro e Benvenhu.

A TCGL informou pela assessoria de imprensa que não vai se pronunciar sobre a investigação. O Núcleo de Comunicação da prefeitura não retornou o contato, mesma situação da Londrisul.

REPERCUSSÃO

A abertura da apuração repercutiu durante a sessão desta quinta-feira (28) da Câmara Municipal. A vereadora Mara Boca Aberta (PROS), que preside a Comissão Especial dos Transportes Públicos do Legislativo, discursou sobre o assunto em plenário.

Líder do prefeito no Legislativo, Fernando Madureira (PP) considerou vago o despacho do MP que instaurou o inquérito. Segundo ele, a demanda levada à Promotoria principalmente pela comissão dos vereadores careceu de informações mais concretas.

“Acho que poderiam ter mandando mais detalhes. Quando forem levar algo, tem que ter mais sustentação. A comissão fica muda quando surgem outros problemas do transporte coletivo. E outra, precisam ampliar a investigação para as gestões passadas, principalmente a anterior”, comentou.

A parlamentar informou que já esperava o desdobramento do repasse no MP. “Não vi com surpresa esse inquérito. Já tínhamos sido informados que seria feita uma auditoria. A comissão tem cobrado documentos da CMTU e repassado tudo para o Ministério Público. O trabalho está sendo feito com rigor e muita transparência”, esclareceu.

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