Londrina pagou R$20 milhões para compensar prejuízo do transporte coletivo de 2020

A Prefeitura de Londrina assinou contrato e empenhou R$ 20,07 milhões referentes aos prejuízos do transporte coletivo relacionados à queda do número de passageiros do período de março a dezembro de 2020. Para mitigar os efeitos da pandemia para o sistema, o município firmou aditivos nos contratos de concessão do serviço, após pedido de reequilíbrio-financeiro feito pela TCGL (Transportes Coletivos Grande de Londrina) e Londrina Sul Transporte Coletivo, a Londrisul. Entretanto, o montante está abaixo do pedido das empresas, que chegaram a alegar R$ 41,7 milhões de prejuízos com a perda de usuários, que chegou a 8O% no auge da crise financeira causada pela circulação da Covid-19. Os contratos com ambas as operadoras foram assinados no dia 28 de junho, mas os detalhes passaram a ser expostos apenas após trabalho da Comissão Especial dos Transportes Públicos da Câmara de Vereadores, que pediu documentos à CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

Procurado pela FOLHA, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, não concedeu entrevista sobre o assunto. Em nota, encaminhada pela assessoria de imprensa, ele informou que utilizou o montante de mais de R$ 20 milhões de recursos livres provenientes do superávit financeiro de 2020 para o pagamento do reequilíbrio do contrato das concessionárias do transporte coletivo.

O pagamento foi efetuado em quatro parcelas de R$ 3,6 milhões, em julho, agosto, setembro e novembro. Já os R$ 7,4 milhões restantes deverão ser pagos até 31 de janeiro de 2022. Entretanto, a nota diz que "que os valores dos aditivos do contrato serão liquidados já neste mês de dezembro".

Além disso, a prefeitura fez no dia 10 de outubro deste ano o pagamento de mais R$ 1,87 milhão, valor que é referente ao PPR (Programa de Participações nos Resultados) que deixou de ser repassado aos trabalhadores das empresas em 2020. O não pagamento desse benefício estava entre as pautas do Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Londrina) durante as paralisações que ocorreram durante a pandemia.

LEIA MAIS:

- Incêndio que destruiu 52 ônibus da TCGL pode ter sido criminoso

- Passagens de ônibus intermunicipais sobem 2,58% - Londrina

TERMOS DO ADITIVO

No acordo firmado, fica definido que o aditivo não poderá implicar no valor da tarifa. O termo também firma o compromisso de que as empresas não poderão mais discutir judicialmente na esfera administrativa ou civil, quaisquer resquícios referentes ao ano passado.

Segundo o diretor de transportes da CMTU, Wilson de Jesus, após as empresas apresentarem em janeiro deste ano o montante de R$ 41,7 milhões de prejuízos, os técnicos da área fizeram um estudo próprio que mostrou a diferença de cerca de R$ 21 milhões. "O mundo todo sentiu esse impacto da pandemia no transporte público, e em Londrina não foi diferente. Fizemos esse levantamento de custos e despesas e chegamos neste valor divergente. Uma das negociações feitas é que a prefeitura pediu que as empresas retirassem a cláusula de remuneração de capital", disse.

O diretor de transportes da CMTU informou que não haveria outra fórmula para fechar a conta do impacto da pandemia no transporte, caso não fosse assinado o aditivo de reequilíbrio-financeiro. O cálculo do montante levou em conta a queda de 52% no número de passageiros em 2020 em comparação com igual período de 2019. Por outro lado, as empresas tiveram uma economia de quase 32% nas despesas com a redução de algumas linhas suprimidas no auge da pandemia com os decretos municipais restritivos, além de insumos e de encargos trabalhistas com os subsídios dados pelo Governo Federal por meio da MP (Medida Provisória) 936, que permitiu a suspensão de contratos de trabalho.

Jesus justificou ainda que o município em nenhum momento aportou recursos mensais para socorrer as empresas que operam o serviço, seja por transferência ou subsídio na tarifa. "Não fizemos pagamento antecipado de operação. Primeiro as empresas exigiram adequações sobre operações para diminuição de custos e despesas e, com o serviço em operação, nós fizemos o comparativo com a receita. E, só depois, se chegou ao valor do reequilíbrio-financeiro", justificou o diretor da CMTU sobre o montante.

"Por razões óbvias, por se tratar de serviço essencial, houve necessidade de reformular uma série de coisas, com as restrições, com horários alternados. Esse trabalho trouxe uma redução, mas essa economia não podia ser no mesmo patamar da redução dos passageiros, senão não garantiríamos um atendimento adequado à população."

Jesus destacou que a negociação sobre o passivo da pandemia de 2020 foi feita de maneira diferente da tratativa usual do mês de dezembro, quando é discutida a reposição salarial dos motoristas, que impacta na tarifa. "Não estávamos discutindo um período para frente ou a inflação do ano seguinte, mas os efeitos do passado. Ou seja, em janeiro de 2021 negociamos os efeitos da pandemia no sistema de março a dezembro de 2020. O enquadramento que se fez foi o que está previsto nos dois contratos, que essa diferença seja assumida com receita extra tarifária."

Comissão da Câmara analisará contratos firmados

Presidente da Comissão Especial dos Transportes Públicos, a vereadora Mara Boca Aberta (PROS) informou que as informações obtidas pelo colegiado sobre os aditivos serão levadas para análise da Controladoria e Procuradoria Jurídica da Casa. "A gente vê que é um montante alto nesses aditivos de mais R$ 20 milhões, que não foram amplamente divulgados até para não levantar polêmicas. A princípio o prefeito [Marcelo Belinati] disse que não faria os aditivos, mas pelo que constatamos foram feitos."

A vereadora ainda informou que a Comissão apurou que as empresas sinalizaram que não estão satisfeitas com o acordo sobre os prejuízos de 2020 e devem pedir novos aditivos referente ao impacto no sistema também em 2021. Dados da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) mostram que o número de passageiros em outubro deste ano equivale a 62% do período pré-pandemia. "Eles alegam prejuízo mensal de R$ 1 milhão e já pedimos para a CMTU esses ofícios encaminhados pelas empresas. Ou R$ 11 milhões até agora. Essa situação é muito preocupante, pois nos disseram que poderão até encerrar o contrato."

Mara informou que o principal objetivo da comissão é dar mais transparência aos acordos firmados e fiscalizar o atendimento do serviço prestado à população. "Como é feito o estudo do aumento da passagem. Queremos estudar bem a fundo esse contrato. Eles sempre alegam a pandemia, mas as coisas estão voltando ao normal. Entretanto, a reclamação do usuário é que hoje ele está pagando por um serviço que não tem, [por conta de] linhas retiradas, ônibus sem ar-condicionado que foi prometido, wi-fi para o usuário."

Trabalhadores do transporte negociam benefícios de 2021

Após receber no último mês de outubro por meio de decisão judicial um total de mais de R$ 1, 87 milhão pago em juízo pela Prefeitura de Londrina referente ao PPR (Programa de Participações de Resultados) de 2020, o Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina) está preocupado com outras datas acordadas com a CMTU e as empresas TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e Londrisul sobre pendências de 2021 e a data-base de 2022. Isso porque em janeiro será anunciado o reajuste salarial da categoria, que deverá impactar na tarifa de ônibus, hoje em R$ 4,25.

O presidente do Sinttrol, José Faleiros, informou que as negociações referentes a 2021 foram concluídas. "Nós notificamos o poder público e as concessionárias de que o prazo moral para pagamento do PPR de 2021 é o dia 10 de dezembro, porque a primeira parcela deveria ser paga em 10 de junho, mas nesta data estávamos negociando o PPR de 2020. Ele está garantido em convenção e não judicializado ainda." Ainda segundo Faleiros, outras questões estão na pauta como incremento de R$ 50 no tíquete-refeição, para completar R$ 300.

Embora as perdas de 2020 estejam solucionadas e as negociações de 2021 estejam encaminhadas, ainda resta a negociação de reajuste salarial para 2022. "Nós perdemos muito neste período. A inflação na data-base está acumulada em 11% e queremos em 1º de janeiro para zerar a inflação", complementou. Outra rodada de negociações sobre a data-base será realizada nesta quinta-feira (2).

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.