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Após vetar dois projetos de lei de doação de terrenos a empresas em Londrina por conta de uma recomendação administrativa expedida pelo promotor de justiça Renato de Lima Castro, o prefeito Marcelo Belinati (PP) e membros do primeiro escalão do Executivo local decidiram abrir tratativas com o próprio representante do Ministério Público do Paraná (MP-PR) a fim de tentar uma solução de consenso para a questão.
Já houve diálogo com Belinati na última segunda-feira (28), segundo Lima Castro. “O que se enfatizou é que se pretende a criação de critérios mais objetivos, que possibilitem a efetiva salvaguarda dos interesses da sociedade londrinense no sentido de proteger, a um só tempo, a criação de empregos, o fomento da atividade industrial, mas também o patrimônio público do município”, afirmou o membro do MP. Ele integra a unidade de Londrina do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Procurado pela FOLHA nesta quarta-feira (30), o procurador-geral da prefeitura – e secretário de Governo de Belinati –, João Luiz Esteves, confirmou o contato entre representantes da gestão e o promotor, mas, para ele, “ainda é cedo” para dizer qual caminho será seguido para resolver o impasse que começou no início do agosto, quando foi enviada a recomendação ao prefeito e à Câmara Municipal de Londrina (CML).
Uma das saídas pode ser o firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, tanto no MP quanto na prefeitura, por ora não há informações oficiais se a alternativa de fato será essa. “Existe um diálogo entre a Prefeitura e o Ministério Público que está sendo muito bom no sentido de haver esclarecimentos que podem levar a uma posição de consenso, mas ainda é prematuro qualquer definição que possa ser dada nesse momento”, comentou Esteves.
Além dos dois textos vetados – que ainda precisam voltar ao plenário do Legislativo para votação até 26 de setembro –, outros seis listados no despacho do MP estavam em tramitação na CML – e foram temporariamente suspensos pelo líder do prefeito, Eduardo Tominaga (PSD), até 8 de setembro. Os oito empresários beneficiados com as doações também receberam recomendação administrativa de Lima Castro.
O promotor entende que, em vez de doação, a Prefeitura, que é autora de todas as propostas, deveria ter adotado o modelo de concessão de direito real de uso, já que esse instrumento permitiria que empresas disputassem o imóvel público em igualdade de concorrência.