As 10 bandeiras do agronegócio

As 10 bandeiras do agronegócio
Ulisses de Souza
Para pôr em prática as propostas do Fórum Nacional de Agricultura, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou, dia 2 de setembro, o Conselho Nacional do Agronegócio (Consagro). O objetivo é implantar as propostas e recomendações contidas no Documento-Síntese do Fórum Nacional da Agricultura (FNA), órgão criado há dois anos com o objetivo de dar condições para garantir a inserção competitiva da agricultura brasileira no mercado internacional e o atendimento da crescente demanda do mercado interno.
A principal meta de trabalho do Consagro será ‘‘aumentar a competividade dos produtos do agronegócio brasileiro, propiciando o crescimento de suas receitas de exportação, de US$18 bilhões para US$45 bilhões, gerando 10 milhões de postos de trabalho até o ano 2002’’, como é estabelecido no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.
O FNA foi criado em setembro de 1996, por determinação do Presidente da República, e sua principal missão é promover, por meio da mobilização ‘‘permanente, ampla e democrática dos agentes representativos da sociedade’’, a melhor compreensão da importância estratégica que a cadeia de alimentos, fibras e energéticos representa para o País, de modo que o setor agrícola desenvolva todo o seu potencial produtivo. Os trabalhos que resultaram no documento-síntese foram uma experiência inédita de gestão compartilhada entre órgãos públicos e privados, que resultaram na conciliação dos vários interesses que envolvem o setor.
O documento-síntese centra-se no agronegócio porque, apesar de sua contribuição histórica para o desenvolvimento brasileiro, o setor ainda enfrenta desafios a serem vencidos até a virada do milênio para conseguir inserir-se competitivamente nos mercados mundiais.
Para se ter uma noção da importância do setor, estima-se que, em 1997, o Produto Interno Bruto (PIB) da agricultura brasileira atingiu US$81 bilhões, enquanto o agronegócio alcançou cerca de US$321 bilhões, o que representa 40% do PIB nacional.
As oportunidades de crescimento que o agronegócio brasileiro apresenta são promissoras. Estudos realizados em nível mundial indicam a possibilidade de escassez de produtos agrícolas no início do próximo século, em função de três razões: 1) o crescimento da população mundial; 2) o aumento da renda mundial; 3) a redução gradual dos subsídios agrícolas, facilitando o fluxo internacional de produtos agrícolas. Estima-se que a produção mundial de alimentos terá que aumentar três vezes nos próximos 40 anos, para suprir a essa demanda por parte de nove bilhões de pessoas.
Para que essas oportunidades sejam aproveitadas, o documento-síntese aponta para a necessidade do governo e os empresários do setor trabalharem em conjunto, criando instrumentos para garantir as seguintes condições: suporte para a renda agrícola; produção com escala; especialização e diferenciação de produtos; elevação e estabilização da renda, via tecnologia; e agregação de valor aos produtos agrícolas.
Para garantir as condições de competição do agronegócio brasileiro em relação aos competidores internacionais, tanto do ponto de vista das exportações quanto das importações, é sugerida a adoção das seguintes medidas por parte do governo: manter a disponibilidade de recursos financeiros a taxas de juros internacionais; oferecer tratamento similar aos produtos nacionais frente aos importados; manter mecanismos de garantia de renda agrícola, para contornar crises na produção e na comercialização; eliminação do excesso tributário ao comércio externo; fortalecimento das ações de defesa agropecuária e proteção do consumidor; redução do chamado Custo-Brasil, incluindo-se o entorno legal; e gerar e difundir tecnologias de alta qualidade, em tempo cada vez menor.
Da ótica do emprego, as medidas recomendadas, de forma a que sejam criados os 10 milhões de empregos propostos, são as seguintes: revisar a legislação trabalhista rural, visando a sua modernização e adequação à nova realidade do País, melhorando as relações laboral-patronal, propiciando assim a elevação do nível de emprego; restruturação dos serviços estaduais de assistência técnica e extensão rural, com a participação do governo Federal e da iniciativa privada, para apoiar prioritariamente os pequenos produtores; ampliar a oferta de ações de formação e capacitação rural, via programas de alfabetização de adultos, programas diferenciados de escolarização, programas profissionalizantes, dando ênfase ao gerenciamento da propriedade; adequar a formação técnica das Universidades à demanda do agronegócio e dar ênfase à formação de gerentes e empreendedores; implementar um programa de profissionalização de pequenos produtores, com execução descentralizada e articulação e cooperação com o Poder Público, com organizações do setor e entidades voltadas à capacitação do setor (Senar,Sebrae,etc.).
Do ponto de vista da inserção competitiva do agronegócio brasileiro, são recomendadas as seguintes ações: desenvolvimento de Bolsas de Futuros, via desoneração do investidor estrangeiro; adoção de juízo arbitral na execução de contratos; formação de negociadores (traders) multidisciplinares e especializados; criação da marca ‘‘Brasil’’, e mudança do modelo de exportação FOB para CIF; novo modelo de informações estatísticas sobre mercados agrícolas e do agronegócio; criação de adidos do agronegócio nas Embaixadas, e representantes nos foros internacionais de produção, comércio e transferência de tecnologia; redução ou remoção de barreiras ao livre comércio junto a organismos internacionais e governos estrangeiros; fiscalização das importações agrícolas e agroindustriais, com a participação efetiva do Ministério da Agricultura na instrução de processos de investigação de dumping e subsídios na origem; isentar do ICMS as transações de insumos, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas; desonerar e simplificar a tributação sobre máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, inclusive nas importações; promover e articular o Brasil como país de oportunidades e de liderança no agronegócio mundial, por meio de mecanismo para a atração de novos negócios, investimentos, tecnologia e capital de risco.
O autor é jornalista em Presidente Prudente (SP).