Cerca de seis meses desde a eclosão do debate em nível nacional quanto a problemas de segurança nas escolas, os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quinta-feira (28) um projeto de lei voltado à saúde mental da comunidade escolar.

O PL 65/2023 passou em primeira discussão. Ele cria o “Programa Saúde Mental na Escola”, é de caráter autorizativo – ou seja, a Prefeitura não tem obrigação legal de cumpri-lo – e está tramitando na forma do substitutivo 1.

Segundo Lenir de Assis (PT), uma das autoras do texto, há tratativas abertas com a gestão de Marcelo Belinati (PP) para que, por meio da Secretaria de Educação, a iniciativa seja colocada em prática na rede municipal.

“MANEIRA SENSÍVEL E LÚDICA”

A proposta, de acordo com Assis, estava sendo rascunhada desde o início do ano. Também houve sugestões de universidades e conselhos à minuta, conforme a petista. O objetivo é prevenir e identificar demandas de saúde mental entre estudantes da rede local de ensino.

Para a autora, o tema deve ser abordado “de maneira mais sensível, até lúdica, por meio de disciplinas socioeducativas a partir do uso de técnicas pedagógicas indicadas para cada faixa etária.”

Uma das principais linhas de ação é abrir vagas de estágio para universitários dos cursos de Psicologia e Assistência Social. “É importante que, na escola, quando adolescentes e crianças vivem um transtorno ou adoecimento mental, que isso seja identificado no espaço onde estejam, e que a escola seja um espaço seguro”, defendeu a vereadora.

Além de Assis, Professora Flávia Cabral (PTB) e Professora Sonia Gimenez (PSB) também assinaram primeiramente o PL – que, posteriormente, teve o apoio de mais sete parlamentares: Beto Cambará (Pode), Daniele Ziober (PP), Deivid Wisley (Republicanos), Eduardo Tominaga (PSD), Lu Oliveira (PL), Matheus Thum (PP) e Mestre Madureira (PP).

OUTROS PROJETOS

Tramitam na Casa ao menos outras quatro matérias ligadas ao assunto. Além disso, ainda no primeiro semestre, na esteira de ataques como os registrados em unidades educacionais de Blumenau (SC) e Cambé, na Região Metropolitana de Londrina (RML), os vereadores aprovaram três projetos de lei sobre segurança nas escolas. Todos foram sancionados pelo prefeito.

O primeiro, deliberado em abril, prevê que as instituições de ensino da cidade tenham detectores de metais – mas também é autorizativo. O segundo determina a presença de ao menos um guarda municipal nas escolas e centros municipais de educação vinculados diretamente à Prefeitura. O terceiro, protocolado pelo Executivo, abre espaço para a contratação de inspetores terceirizados.

A medida a respeito da GM foi inicialmente encabeçada por Mara Boca Aberta (Pros) e chegou a ter sua urgência rejeitada por 10 votos a 8. Porém, após dois alunos terem sido assassinados em junho no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, surgiram os votos necessários para a tramitação acelerada e aprovação logo em seguida.

A efetivação dessa lei, todavia, tem sido questionada por parlamentares de oposição a Belinati. “Como tenho falado reiteradamente, tudo o que não vemos hoje é o cumprimento dessa lei [...] Todas as vezes que fazemos essa cobrança, nos é respondido a respeito do [baixo] efetivo [da GM]”, criticou Mara Boca Aberta em discurso nesta quinta-feira.