Dois moradores de Londrina continuam presos de forma preventiva desde o semestre passado por conta da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que apura possíveis envolvidos nos atos antidemocráticos de oito de janeiro, em Brasília (DF). Até a semana passada, o sistema carcerário da cidade abrigava ao menos três detidos na ação da PF, mas um deles, um empresário de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro), conseguiu, na última quinta-feira (31), deixar a unidade onde estava desde 14 de fevereiro.

Advogada do recém-liberado, Juliana Prado declarou em nota enviada à FOLHA ter “convicção” de que o cliente “não cometeu crime algum”. O argumento da defesa, conforme seu próprio pronunciamento, aponta “que a Polícia Federal lançou mão de todos os seus recursos tecnológicos e legais de investigação, com a quebra total dos seus sigilos e, mesmo assim, com o relatório do inquérito, apenas ficou comprovado que ele não cometeu nenhum crime.”

Ainda assim, o platinense terá de cumprir medidas alternativas a prisão. O caso segue na fase de inquérito, cabendo posteriormente à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos da Lesa Pátria. “O que ensejou a sua prisão foi apenas uma foto tirada de fora dos prédios públicos e, por esse motivo, não há elementos para oferecimento de denúncia”, alegou Prado.

MATOS TENTA LIBERDADE

Já a defesa do médico veterinário João Paulo Silva Matos, preso desde 18 de abril, adiantou à reportagem que ingressará nesta segunda-feira (4) com um novo pedido de revogação da medida preventiva. A solicitação vai se basear em um relatório concluído na última semana pela PF que, de acordo com o advogado do suspeito, Rodrigo Antunes, não encontrou evidências da prática de crimes no celular e em documentos do londrinense.

O investigado de fato esteve em Brasília na ocasião, mas, segundo sua defesa, apenas fez registros da sua participação na manifestação – que, posteriormente, descambou em invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. “A conclusão da autoridade policial é que realmente ele não participou [dos atos criminosos], não angariou pessoas para ir, nem mesmo que ele estaria lá para depredar.”

O defensor já havia tentado a revogação pela primeira vez em maio, mas, à época, a PGR havia solicitado à polícia a confecção do relatório – que acabou entregue no fim de agosto. Para ele, “a defesa acabou ficando no escuro” devido a situações como essa.

“Pelo próprio Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a denúncia – em casos, inclusive, de réu preso – tem que ser oferecida em um prazo de cinco dias após a prisão [...] A pessoa está presa há mais de 120 dias sem saber por qual motivo, porque não existe uma denúncia”, criticou Antunes.

MAZZIA AGUARDA LAUDO

Primeiro detido em Londrina pela Lesa Pátria, em 27 de janeiro, o empresário Claudio Mazzia aguarda a conclusão de um laudo pericial complementar de seu celular. O caso, assim como o de Matos, também está na fase de inquérito.

Mazzia foi preso pela PF sob o argumento de ter ajudado a financiar uma caravana para Brasília. Uma publicação em uma rede social feita por um perfil com nome distinto do suspeito informava seus contatos para interessados em se deslocar até a capital federal.

Para o advogado do londrinense, no entanto, “há fragilidade na acusação”. José Carlos Mancini Júnior afirmou que, além de não ter estado em Brasília, seu cliente registrou boletim de ocorrência para denunciar a publicação em questão. “Tem manifestações de WhatsApp dizendo para retirada do nome do senhor Claudio antes do dia 8, no dia 5 de janeiro”, completou.

“É uma pessoa que não tem frequência em redes sociais, um senhor já de mais de 70 anos de idade [...] Entendemos que a medida preventiva é extremamente severa, a mais severa que temos no nosso ordenamento.”

“A gente respeita a posição do ministro [Alexandre de Moraes] e estamos manejando os recursos possíveis para tentar demonstrar que outras medidas cautelares diversas da prisão podem ser suficientes [...] A gente está na fase da investigação, ainda não passou pelo contraditório, pela ampla defesa. Essas provas não foram produzidas no seu campo fértil, que é o processo penal”, comentou Mancini Júnior.