Detido preventivamente em Londrina há quase seis meses pela 6ª fase da Operação Lesa Pátria, um empresário de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro) veio a público, por meio de pessoas próximas, expor suas alegações contra a prisão pela qual passa desde 14 de fevereiro.

Em contato exclusivo com a FOLHA, três familiares do homem preso pela Polícia Federal (PF) por ter participado dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, sustentaram que não há provas que justifiquem a medida – que foi determinada por Alexandre de Moraes, ministro responsável pelos autos de casos como esse, que estão centralizados no Supremo Tribunal Federal (STF). Por pedido da defesa, a identidade do trio e do investigado foi mantida em sigilo.

Segundo a família e os advogados do platinense, o pedido de prisão preventiva trouxe apenas um elemento: um vídeo do manifestante tendo ao fundo o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional – posteriormente, houve uma captura de tela desse conteúdo que, por sua vez, acabou enviada à PF.

“Ele não chegou a entrar em nenhum prédio, ficou bem ao fundo e, quando viu que estava tendo confusão, ele já foi embora”, assegurou uma familiar. Em um texto recente, outro membro da família fez coro à justificativa ao escrever que o paranaense “não invadiu, não vandalizou, não cometeu qualquer ato que pudesse ameaçar a ordem pública.”

De acordo com a advogada do empresário, Juliana Prado, o cliente “não é ativista político, não cometeu crime nenhum e não xingou ninguém”. “A gente tem o direito de manifestar pacificamente garantido pela Constituição”, completou. O ministro do STF, por sua vez, tem argumentado que os atos visavam dilapidar a sede dos três Poderes e foram instituídos em defesa de um golpe contra o sistema eleitoral, crime previsto em lei.

“Na minha opinião, foi construída uma narrativa de que todo mundo que foi são golpistas. Nem todos foram com esse objetivo. A placa do ônibus não era ‘excursão para ditadura’ [...] Ele foi mais naquele sentido de patriota, de dar orgulho para o filho”, disse um terceiro integrante da família.

PGR CORROBOROU SOLTURA

O inquérito envolvendo o morador de Santo Antônio da Platina, segundo a advogada, não foi concluído até o momento – portanto, ainda não há denúncia à Justiça contra ele. A Procuradoria-Geral da República chegou a indicar medidas alternativas à prisão.

“A PGR não pediu a preventiva dele, tanto que depois fizemos o pedido de revogação da preventiva e a PGR se manifestou favoravelmente pela soltura dele, desde o dia 14 de abril”, declarou Prado. Atualmente, aguarda-se uma decisão de Moraes sobre um agravo regimental impetrado pela defesa que solicita a soltura do investigado.

Além disso, conforme a defesa, uma análise feita pela PF no celular do homem (e divulgada nesta segunda-feira, 7) concluiu que o aparelho não continha elementos que indicassem a participação do empresário no episódio de depredação contra as sedes dos Três Poderes.

ANÁLISE INDIVIDUAL

“A gente entende que é uma operação grande. A única coisa que a gente pede pela defesa é que seja analisada a conduta de cada um, individualmente, e que responda só por aquilo que fez, e não de uma forma geral. Essa é a maior dificuldade que tenho visto nesse processo”, comentou Prado.

De acordo com a advogada, desde fevereiro há dificuldade de acessar a documentação do caso, que foi digitalizada somente nesta segunda-feira. “Até hoje estava no meio físico. Espero que isso facilite um pouco para a defesa.”

‘NÃO BUSCAMOS IMPUNIDADE’

Para um familiar do homem, os advogados do alvo da Lesa Pátria “têm enfrentado desafios desproporcionais”. Em seu texto, ele avaliou que os defensores “lidam com um sistema ultrapassado e uma análise apressada do caso, sem a devida atenção aos detalhes que poderiam comprovar sua inocência [...] Não estamos buscando impunidade, mas sim um julgamento justo, rápido e imparcial.”

“É muita injustiça. É uma pessoa de bem, que nunca fez nada para ninguém [...] Ele sempre foi um pai muito presente, sabe? As crianças estão sentindo muito”, acrescentou outra familiar.

PGR QUER ‘PENA EXEMPLAR’ CONTRA 40 ACUSADOS

Enquanto a defesa de casos como o do morador de Santo Antônio da Platina tenta sensibilizar a opinião pública em busca do julgamento individual da conduta, menos entraves no acesso aos autos e um trâmite mais acelerado, outros processos já estão em vias de serem decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É o que ocorre com 40 pessoas acusadas de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro cuja condenação foi pedida à Corte nesta segunda-feira (7) pela Procuradoria-Geral da República. A PGR solicitou penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão. As manifestações do órgão vieram nas alegações finais dos autos, antes de os réus serem julgados.

Eles, que são suspeitos de depredarem os prédios dos Três Poderes, respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Para o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, “a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

O representante do MP usa como provas registros fotográficos e em vídeo do vandalismo contra os prédios públicos, além de documentos com relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos réus.

Ele argumenta ainda que os acusados insuflaram as Forças Armadas a tomar o poder e agiam com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.

As alegações da PGR salientam o fato de o grupo de acusados contar com a participação de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e em distribuidoras.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu na semana passada a fase de instrução de 228 processos criminais contra acusados pelos ataques e já deve liberar até o mês que vem os casos para julgamento.

Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento no 8 de janeiro. Em manifestações sobre o tema, a procuradoria afirmou haver conjunto probatório para sustentar as acusações, como imagens, mensagens e testemunhos.

Moraes tem dito que pretende julgar em até seis meses os processos das pessoas acusadas de participar dos ataques golpistas, mas admite ser possível que esse prazo não seja cumprido.

(Com informações de José Marques/Folhapress)