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A Prefeitura de Londrina vai desembolsar pouco mais de R$ 12 milhões por oito meses de gratuidade no transporte coletivo da cidade. No início deste ano, o prefeito Marcelo Belinati (PP) sancionou a lei nº 13.340, aprovada na Câmara, que repassou para o poder público municipal a responsabilidade de bancar as passagens das pessoas que têm direito à isenção, como idosos e agentes de saúde.
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Foi essa medida que possibilitou que a tarifa diminuísse de R$ 4,25 para R$ 4. Anteriormente, o montante era pago pelos usuários do sistema, já que o valor fazia parte da planilha de custos da tarifa. O aporte milionário não sairá dos cofres do município, mas de um programa do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Governo Federal, chamado “Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano”.
O contrato com a União foi assinado em setembro e vale até 31 de maio de 2023. Entre as condicionantes está que o “poder delegante será responsável pelo uso e pela distribuição dos recursos aos prestadores e observará a premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária.”
LEI 13.340
De acordo com a lei a lei nº 13.340, de 8 de janeiro de 2022, a tarifa foi reduzida mediante o subsídio da passagem integral para idosos, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência física, mental, sensorial e seus acompanhantes, pessoas das forças de segurança, pessoas com câncer maligno que façam tratamento de quimioterapia e/ou radioterapia. A nova tarifa começou a valer no dia 11 de janeiro.
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