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A Câmara Municipal de Londrina aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), em primeiro turno três projetos que autorizam a Prefeitura a contrair empréstimos no total de R$ 100,6 milhões que serão utilizados para obras de manutenção asfáltica e a implementação de novas etapas de iluminação de LED na cidade. Outro projeto que autoriza empréstimo de até R$ 30 milhões para a Sercomtel foi retirado de pauta por uma sessão. Os quatro projetos de lei tramitam em regime de urgência por solicitação pela administração do prefeito Marcelo Belinati (PP).
O projeto de lei 50/2020 pede autorização de empréstimo de R$ 30 milhões para manutenção da malha asfáltica. Foram 12 votos a favor, cinco contrários e duas abstenções. Vários vereadores chamaram a atenção para a instabilidade econômica causada pela pandemia de Covid-19 e demonstraram preocupação com a contração de dívidas pelo Município.
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“Provavelmente no próximo ano teremos um deficit de arrecadação, e projetos e obras serão atingidos. Tanto é que foi protocolado pelo Executivo o projeto do Profis (Programa de Regularização Fiscal), com projeção de deficit de arrecadação para este ano. Nós nunca passamos por uma situação tão incerta como essa”, afirmou o vereador Eduardo Tominaga (DEM), que deu voto contrário ao projeto.
LUZ
Os PLs 51/2020 e 52/2020 aprovados autorizam empréstimos de R$ 70.6 milhões para a implantação de iluminação de LED em Londrina. Líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, o vereador Jairo Tamura (PL) defendeu a necessidade de aprovação dos projetos. “Por estarmos em ano eleitoral, temos prazo para buscar esses valores já disponibilizados. Caso não aconteça a autorização, estaremos perdendo recursos. Será que os municípios devem parar todas as suas manutenções?”, questionou Tamura. Ambos os textos tiveram 11 votos a favor, 1 contrário e 7 abstenções.
SERCOMTEL
O projeto de lei 53/2020 autoriza o Município a contratar junto à Agência de Fomento do Paraná empréstimo de até R$ 30 milhões para reestruturação administrativa da Sercomtel S/A Telecomunicações. O governo, na justificativa do PL, afirma que o crédito somente será contratado se não houver interessados no segundo leilão para cessão do direito de preferência para a subscrição de integralização de ações ordinárias. No primeiro pregão, realizado em janeiro deste ano, não houve interessados. Ainda não foi marcada a data do segundo leilão. Apesar de o presidente da Sercomtel Telecomunicações, Cláudio Tedeschi explicar o projeto, os vereadores consideraram que faltam documentos que apontem que os R$ 30 milhões serão suficientes para o plano.
OUTROS
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão projeto que autoriza o servidor público municipal a compensar as licenças-prêmio vencidas com débitos municipais, assim como o que autoriza a publicação de pedidos e concessões de licenciamento ambiental em meio eletrônico. Foi aprovado e segue para a sanção do prefeito o texto final do PL que adequa o orçamento municipal para viabilizar repasse para Fundo Garantidor de Crédito.