Em sessão ordinária virtual na noite da terça-feira (19), os vereadores de Londrina aprovaram a doação de sete terrenos municipais avaliados em conjunto no valor de R$ 20,7 milhões. Um deles destina-se à instalação de uma Unidade de Prevenção e Cuidados Paliativos do Hospital do Câncer de Londrina. Os demais serão direcionados a empresas que deverão atender a uma série de requisitos para concretizar a operação, entre elas ter como a contrapartida valores determinados de investimentos, arrecadação de tributos e geração de empregos. A aprovação dos projetos enviados pelo Executivo foi em primeira discussão e agora está em período para a apresentação de emendas e poderá voltar à pauta na próxima semana. “No meio do processo dos projetos, surgiu a pandemia da Covid-19. Precisamos ver se as empresas mudaram seus planejamentos e se não será preciso fazer uma postergação. Poderíamos fazer uma emenda para dar um prazo maior. Precisamos analisar”, adiantou Jairo Tamura (PL), líder do governo.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara aprova doações de sete terrenos avaliados em R$ 20,7 milhões
| Foto: Anderson Coelho/14-8-2018

Segundo o projeto do Instituto de Câncer de Londrina, a nova estrutura ofertará consultórios de diversas especialidades médicas, posto de coleta laboratorial em análises clínicas, equipamentos para diagnóstico precoce de última geração, além de, aproximadamente, 60 leitos, em enfermarias de dois leitos com sanitários internos cada, e de instalações adequadas aos familiares que acompanham os doentes. O terreno no loteamento Paysage Terra Nova, na zona Leste, tem 27 mil metros quadrados e é considerado área de serviço público local. O projeto tramitava desde o ano passado. “A demora ocorreu por causa da situação de esclarecimento em projeto de período eleitoral. Não se pode fazer uma doação sem contrapartida, mas a justificativa foi exatamente os benefícios de prevenção e atendimento de saúde para a cidade e 200 municípios atendidos pela instituição”, explicou Tamura.

No caso dos projetos aprovados, a Comissão de Justiça da Casa não aceitou a sugestão de que os processos fossem feitos como concessão de uso, e as propostas foram aprovadas como doação. As empresas beneficiadas são: Indústria Pontual Planejados, área avaliada por R$ 330 mil, com dez empregos gerados; Jumper Soluções Eletrônicas, terreno de R$ 1 milhão e 30 vagas; Gelati Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda, área de R$ 996 mil e 20 trabalhadores; Insight Energia Serviços Eletromecânicos S.A, espaço de R$ 7,5 milhões e 80 funcionários, Eidee – Comércio e Indústria de Tecnologia e Design Ltda, duas áreas de R$ 504 mil cada e 15 empregos, e por último a Marka Indústria e Comércio de Estofados Ltda, que deverá ocupar terreno de R$ 3,3 milhões e precisa oferecer 140 empregos.

ANÁLISE

O modelo de repasse dos terrenos, segundo Tamura, atende a uma série de análises não só da área jurídica da Câmara como também de um estudo detalhado da Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina). “É de praxe que os terrenos sejam concedidos, mas consideramos que, para atrair os empresários, as empresas terão que se planejar e trazer recursos, é necessário ter garantias. Elas passariam a ter direitos aos terrenos somente depois de 10 anos, mas para isso precisaria de um novo processo. Buscamos criar segurança jurídica”, detalhou o vereador, que defende uma ordenação industrial da cidade. “A situação da economia é incerta, não conhecemos como será a expansão das empresas, mas não podemos parar de vender Londrina como uma possibilidade”, concluiu.