Transparência com Covid-19 no Estado divide opiniões

A organização Transparência Internacional Brasil divulgou seu primeiro levantamento que avalia como os portais dos 26 governos estaduais, do Distrito Federal e das 26 capitais trazem informações sobre contratações emergenciais para o combate da Covid-19. A análise se baseou fundamentalmente nos dados dispostos nos sites governamentais, por meio de critérios e pontuações próprios, promovendo finalmente um ranking em que o Paraná aparece na quarta posição, apenas atrás do Espírito Santo, Distrito Federal e Goiás – todos com avaliação considerada ótima. Já a capital, Curitiba, na 23ª posição, apresenta nota ruim, ficando na frente somente de Natal, Florianópolis e Belém.

O Paraná vem divulgando informações sobre as ações emergenciais em um site específico que trata de temas relacionados à doença, além de manter informações no Portal da Transparência do Paraná. A notícia foi recebida de forma positiva pelo governo estadual. “Esta colocação é reconhecimento pelo esforço que as equipes têm para consolidar e divulgar os dados. Nossa preocupação é evitar abusos ou irregularidades com a justificativa da emergência”, afirmou em comunicado o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

Segundo Siqueira, uma auditoria interna feita pela CGE (Controladoria-Geral do Estado do Paraná) já verificou 50% dos procedimentos adotados nas compras e contratações, com dispensa de licitação, por causa do novo coronavírus, seguindo os termos da resolução 13.979/2020. O órgão ainda fez uma série de orientações aos servidores sobre as regras, além de ter lançado o Guia para Contratações Emergenciais – Covid-19, acerca de aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos de saúde, com dispensa de licitação.

CRÍTICAS

Apesar da avaliação da Transparência Internacional Brasil, o OBS (Observatório Social do Brasil) tem uma visão mais crítica sobre como o Paraná trabalha a sua transparência. O órgão aponta que esse ranking tem uma metodologia própria e, por isso, apresentou esse resultado, mas que a prática de expor publicamente as contas deixa a desejar no Paraná. “Quando esse acesso é fornecido, é bem superficial, não adianta dizer quanto gastou, mas para quem pagou e o que pagou. Asseguro que o governo não está disponibilizando tudo. Queremos os documentos para fazer a conferência”, afirmou Ney Ribas, membro do Conselho Superior Nacional da OBS.

Na quinta-feira (21), uma reunião da rede de controle da Gestão Pública do Paraná – grupo que reúne localmente membros de Tribunais de Contas, Controladoria, Ministério Público e até a Polícia Federal – tratou do tema das contas do estado. A avaliação do grupo não aponta desconfiança sobre a idoneidade do governo e sim de uma desorganização sistêmica e antiga já existente na burocracia do Estado.