EDITORIAS 
Os contribuintes que possuem dívida ativa com o município de Londrina podem, a partir desta segunda-feira (23), aderir ao Profis (Programa de Regularização Fiscal) de 2022 para terem desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora para o pagamento de qualquer débito tributário ou não tributário.
Os valores podem estar inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, ocorrido até o dia 31 de maio de 2022. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o objetivo principal é ajudar o contribuinte neste momento de retomada e recuperação econômica pós-pandemia do coronavírus. “O programa leva em conta que a situação da pandemia afetou a capacidade financeira da maioria dos cidadãos e a iniciativa da prefeitura visa melhorar a arrecadação da dívida ativa do município, estimulando a quitação de débitos com o poder público”, diz.
A projeção da prefeitura é arrecadar mais de R$ 40 milhões, com uma estimativa de renúncia fiscal na ordem de R$ 16.117.000,09. Em 2021, foram registradas mais de 58 mil adesões e recebidos R$ 84 milhões através do programa. “Outros R$ 5 milhões ingressaram neste ano, mas se referem aos parcelamentos do Profis do ano passado”, comenta.
O Profis 2022 foi aprovado na Câmara Municipal na terça-feira (10) e sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Entre as dívidas tributárias que podem ser negociadas estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS (Imposto Sobre Serviços) de Qualquer Natureza e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis); além das não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como a Sema (Secretaria do Ambiente), CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e outros.
“O impacto maior do Profis é em relação a débitos mais antigos. Temos hoje R$ 1 bilhão e 700 milhões em dívidas ativas e que computam maior parte do ISS. Já o IPTU em exercício tem tido um bom desempenho e a incidência de juros e multa daqueles que ainda não pagaram é menor”, afirma.
Ainda de acordo com Perez, até o momento, do IPTU e coleta de lixo de 2022 já foram negociados R$ 353.218.794,00 entre pagamento à vista e saldo parcelado, de um total lançado de R$ 446.104.795,70. “Significa que 79,18% já foram negociados com o município”, completa.
PRAZOS
Para pagamentos à vista de multas e juros, o desconto começa agora em maio com 100% e encerra dia 21 de dezembro com 70%. Para os parcelamentos a curto prazo, o desconto é de 90% neste mês e possibilidade de parcelamento até oito vezes. Nesta modalidade, o prazo é até o dia 30 de novembro com 65% de desconto e possibilidade de parcelamento em até duas vezes. “A terceira possibilidade é de um desconto mais alongado, começando com 60% em maio e parcelamento entre nove e 20 vezes. Ela se encerra no dia 21 de dezembro de 2023 com 30% e parcelamento de duas até 13 vezes”, cita.
COMO ADERIR
O cidadão que for proprietário ou compromissário pode aderir ao Profis pelo site da prefeitura ou atendimento presencial mediante agendamento prévio. Pela internet, basta acessar o site da prefeitura e clicar no banner “Profis 2022”, que dará acesso a uma plataforma disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Nela, é possível consultar o parcelamento de débito de qualquer ano e emitir o boleto para pagamento à vista ou parcelado. O sistema irá disponibilizar a inscrição para escolher e formalizar a adesão.
Caso, o contribuinte seja procurador ou adquirente que não se atualizou como compromissário no cadastro da prefeitura, a adesão pode ser por meio de peticionamento eletrônico pelo sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Para isso, é necessário se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI. Depois, fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo.
Para o atendimento presencial, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico, acesso disponibilizado também no Portal da prefeitura. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento ao público está sendo feito apenas mediante o agendamento eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Serviço: Mais informações podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (WhatsApp), a partir das 9h, em dias de semana, ou pelo e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br.
Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.