Profis 2022 pretende superar meta de R$ 40 milhões de arrecadação

O projeto que institui o Profis 2022 (Programa de Regularização Fiscal) foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (10) na Câmara Municipal por 17 votos favoráveis e nenhum contra. Ausentes da sessão, Jairo Tamura (PL) e Flávia Cabral (PTB) acabaram não votando. O texto deve voltar a ser debatido na próxima quinta 912) e já seguir para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). Em 2021, o Profis tinha previsão de arrecadar R$ 40 milhões, meta semelhante a deste ano. O resultado foi bem superior à expectativa da administração municipal, que deseja repetir o montante nesta edição. Este será o sexto ano consecutivo que o programa será adotado na gestão de Belinati, iniciada em 2017.

Por quase uma hora, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, respondeu dúvidas dos vereadores. Lenir de Assis (PT) foi uma das que questionaram. “Geralmente sempre chega no mês de maio a proposta do Profis. Perguntei como tem sido a adesão dos londrinenses ao programa. A resposta foi de que a regularização seria necessária neste ano porque muita gente ainda está tentando driblar as dificuldades financeiras da pandemia. É uma camada muito grande da sociedade”, afirmou.

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Segundo o projeto, o prazo para adesão será entre a data de publicação da lei, o que pode acontecer a partir da segunda quinzena deste mês, e o dia 21 de dezembro deste ano. Os descontos oscilam conforme a forma de pagamento, se à vista ou a prazo, e também levando em conta a quantidade de parcelas.

O Profis dá chance de parcelar a dívida em até 20 vezes, com prazo máximo até dezembro de 2023. O desconto de 100% nos juros ficará disponível para quitação à vista até 29 de julho de 2022. Quem participou das regularizações anteriores pode participar do programa neste ano.

O secretário de Fazenda explicou que já está tudo pronto para iniciar o Profis assim que a Câmara aprovar o projeto. “Se tivermos a aprovação na quinta, passa a valer a partir do dia 15. Já temos o site pronto e funcionários treinados para o atendimento presencial. Se houver alguma alteração no texto que está sendo discutido na Câmara, pode demorar um pouquinho mais, mas nada que comprometa o cronograma”, ressaltou.

efeitos da crise

Perez afirmou que as três últimas edições do programa visaram a negociação pra quem foi bastante afetado pela crise provocada pela pandemia. “Queremos dar a possibilidade do contribuinte estar em dia com a prefeitura. O objetivo é facilitar a vida de quem tem dívidas antigas de 5, 10 anos. Acreditamos que o Profis não deve ser realizado todos os anos, mas a realidade atual é outra”, argumentou.

Perez apontou falhas no argumento de que o programa beneficia os inadimplentes e oferece um tratamento desigual pra quem paga os impostos municipais em dia. “Quem paga à vista neste ano tem 14% de desconto. É um percentual considerável. É uma vantagem bem maior pra quem adere ao Profis. Ano passado tivemos baixa inadimplência no IPTU. O Profis é uma ferramenta de auxílio ao contribuinte no momento de dificuldade, como essa que estamos vivendo”, finalizou.

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