Um julgamento com a Constituição e pela Constituição
Filhos da ditatura sentiram-se autorizados a defender, sem disfarce e à luz do dia, o autoritarismo outrora praticado
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terça-feira, 02 de setembro de 2025
Filhos da ditatura sentiram-se autorizados a defender, sem disfarce e à luz do dia, o autoritarismo outrora praticado
Clodomiro José Bannwart Júnior 
Nos anos setenta, o país lutava para se livrar da ditadura e trilhar o caminho da democracia. O movimento “Diretas já”, em 1984, deu a direção do porvir. Em 05 de outubro de 1988, enfim, o encontro de dois mundos: o que se despedia e o que chegava prenhe de esperança. Neste dia, Ulisses Guimarães, com a Constituição Cidadã empunhada, proferiu o discurso que fixou os pilares da Nova República: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.
A estabilidade política, porém, não foi suficiente. Era preciso estancar a inflação herdada do regime anterior e liquidar a dívida externa que parecia impagável. Só em 1994, o país conquistou a estabilidade da sua moeda – o real – e debelou a inflação. Uma década mais tarde, no início dos anos de 2000, o país conseguiu incluir o pobre no orçamento e assegurar uma melhor distribuição de renda. O Brasil cresceu economicamente, tornando-se a 6ª maior economia do mundo, pagou sua dívida externa, melhorou a vida e a autoestima das pessoas. Parecia ter encontrado o caminho do desenvolvimento e a confirmação da longeva promessa de ser o país do futuro.
Em 2008, veio a crise do subprime nos EUA que afetou o mercado global. A crise econômica se instaurou no Brasil e na sua esteira firmou uma tensão que drenou a credibilidade das instituições, dos partidos e das empresas. As manifestações de junho de 2013 clamavam por melhores políticas públicas. Pedia-se mais Estado. A direita, mesmo defendendo o oposto, o Estado mínimo, aproveitou a oportunidade e ocupou as ruas. E vieram as grandes mobilizações orquestradas pelas redes sociais. O país vivia grande efervescia política, um processo normal das democracias que sabem acomodar as diferenças ideológicas, o respeito ao contraditório e a liberdade no debate público.
Isso tudo até o dia do Senhor, o fatídico domingo de 17 de abril de 2016, quando um deputado federal do “baixo clero” proferiu seu voto televisionado a favor do impeachment de Dilma Rousseff, justificando-o “em memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”. A caixa de Pandora estava aberta. Os filhos da ditatura sentiram-se autorizados a defender, sem disfarce e à luz do dia, o autoritarismo outrora praticado.
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Foi também em um domingo, dia do Senhor, 08 de janeiro de 2023, às 14:43h, o plantão dos jornais informando em rede nacional que os apoiadores do apoiador do Ustra haviam invadido os prédios dos Três Poderes, em Brasília, em clara tentativa de golpe de Estado. Uma turba com a Bíblia em mãos entrou no Congresso Nacional e cantou um hino religioso no plenário do Senado Federal. “Os guerreiros se preparam para a grande luta; é Jesus, o capitão, que avante levará; a milícia dos remidos marcha impoluta; certa que vitória alcançará”. O Brasil estava em transe. Era o reflexo de uma psicose coletiva alimentada em púlpitos por líderes religiosos condescendentes com um discurso autoritário e armamentista, porém, como se o tivessem colhido no frescor matutino de uma ditadura qualquer. Afinal, o lema “Deus, pátria, família” parece instrutivo, inofensivo, a menos que se revisite a história e perceba aí as digitais do fascismo.
O julgamento que começa essa semana no Supremo Tribunal Federal (STF), instituição longeva da República, e que guarda a memória jurídica do nosso povo, sentenciará os réus – absolvendo-os ou condenando-os – sob a métrica da lei maior do país: a Constituição Federal. No interior do plenário do STF ecoará as “bem-ditas” palavras de Ulisses Guimarães: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. Do lado de fora do STF, na praça pública, o golpismo infelizmente continua vivo, alimentado pela amnésia coletiva de patriotas que continuam batendo continência a impropérios autoritários.
Clodomiro José Bannwart Júnior é professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina.
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