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Os usuários de planos de saúde amanheceram nesta segunda-feira (12) com uma notícia não muito saudável. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou o índice máximo de 9,63% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares.
A correção não vai ser aplicada para todos, ao mesmo tempo. O reajuste deve ser aplicado pelas operadoras na data de aniversário dos contratos, ou seja, no mês da contratação dos serviços. Em termos absolutos, a medida abrange cerca de 8 milhões de beneficiários, segundo a agência.
O reajuste não envolve os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (contratados por meio de sindicatos e associações). Os índices do reajuste dessa categoria têm ficado ainda mais salgado.
Conforme a ANS, as operadoras podem aplicar um reajuste inferior a 9,63%, mas nunca acima desse patamar. Se o reajuste é alto para os consumidores, os planos acharam o índice autorizado pela ANS baixo. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) esperava que o aumento ficasse entre 10% e 12%.
Essa expectativa pode ter a ver com o aumento bastante indigesto aplicado pelas operadoras no ano passado, quando foram autorizadas a subir o valor da mensalidade até o teto de 15,5% para os planos individuais e familiares. Foi a maior alta da série histórica com dados desde 2000. O aumento de 2022 veio após reajuste negativo (-8,19%), pela primeira vez na série, em 2021.
Mas o fato é que quase 10 por cento de reajuste é um tombo no orçamento das famílias e é claro que deve surtir impactos para o sistema público de saúde e também no índice de inflação
O desemprego e a perda do poder aquisitivo da população podem levar as famílias que estão em maior dificuldade financeira a mudarem seus contratos para planos mais baratos ou migrarem de uma vez para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Lembrando que a atuação dos planos de saúde está no foco da Câmara dos Deputados. A Casa pode votar neste ano o Projeto de Lei 7419/2006, que revisa a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde. O relator da matéria é o deputado Duarte Jr., do PSB, que foi do Procon do Maranhão e dos Procons do Nordeste. O PL tramita em regime de urgência, depois de ficar engavetado nas duas legislaturas.
Advogado e com uma história na política marcada por atuação sobre os direitos do consumidor, espera-se que o relator tenha um olhar voltado para os índices de reajuste dos planos de saúde coletivos, que não são revistos pela ANS, e também para o peso que as mensalidades têm sobre os rendimentos dos mais idosos.
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