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Grupo da base de apoio eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, servidores públicos da área de segurança, como policiais civis, militares e federais, bombeiros e guardas municipais foram contemplados com subsídio para a compra do primeiro imóvel próprio. Medida provisória que institui o programa de Habite Seguro foi assinada pelo presidente da República nesta segunda-feira (13).
Poderão requerer o benefício policiais com salário de até R$ 7.000 por mês. Neste primeiro ano do programa, serão disponibilizados R$ 100 milhões que sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública e serão administrados pela Caixa Econômica Federal.
O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e terá o apoio da Caixa, mas outras instituições financeiras também poderão operacionalizar o programa.
De acordo com nota da Secretaria-Geral do Palácio do Planalto, enviada aos veículos de imprensa, o programa permitirá a contratação de cotas de crédito imobiliário. A MP, que ainda não foi publicada, deve detalhar critérios e condições para a participação do programa, que prevê ainda outros benefícios.
A Caixa informou que poderão ser financiados imóveis novos ou usados. O limite de avaliação do imóvel será de R$ 300 mil. Os subsídios para os policiais e demais agentes será variável, de acordo com o salário.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a aquisição da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. No detalhamento da MP, é importante que fique transparente de onde o Fundo Nacional de Segurança Pública vai buscar a verba para o Habite Seguro, já que ele tem como objetivo apoiar projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias.
Programas que concedem benefício ao trabalhador brasileiro para compra da casa própria serão sempre bem-vindos. Os servidores da Justiça e Segurança Pública arriscam a vida, desempenham importante função e muitos se aposentam sem terem conseguido realizar o sonho de comprar um imóvel para morar com a família.
Mas os servidores públicos devem ser tratados com isonomia. Outros trabalhadores do setor público também desempenham funções essenciais para a sociedade e têm um salário igual ou até inferior ao dos servidores da segurança, como os professores e funcionários da saúde. A isonomia é um princípio importante. Investir no Programa Casa Verde e Amarela poderia ser uma alternativa, já que ele contempla trabalhadores em geral.
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