27 de agosto – Dia da Psicologia

Desde 2016, o dia 27 de agosto é reconhecido como o Dia da Psicologia com o intuito de reconhecer o importante trabalho desenvolvido por mais de 407 mil profissionais em todo país, e destacar a relevância desta ciência para a promoção de saúde.

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Foi em 27 de agosto de 1962 que a Psicologia foi oficializada no Brasil pela Lei 4119. O país se tornou um dos pouquíssimos no mundo, junto aos Estados Unidos, Canadá e Egito, a ter essa ciência reconhecida como prática profissional. Mesmo assim, a lei só seria regulamentada em janeiro de 1964 pelo Decreto 53.464, para que depois, em dezembro de 1971, fosse possível formalizar a criação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Lei 5766.

Considerando o contexto histórico de sua regulamentação, não é coincidência que a Psicologia tenha se desenvolvido próxima aos movimentos sociais e participando das lutas fundamentais para a redemocratização da sociedade brasileira. Deste modo, são perguntas importantes que acompanham a profissão: para quem iremos fazer psicologia? Como a faremos? Com qual intenção? É dessa discussão que se constrói o modelo de psicologia que nos chega até hoje e do qual nossa categoria tem tanto orgulho. Uma ciência e profissão orientadas para a solução de problemas sociais e em oposição às desigualdades, injustiças e opressões.

A versão atual do Código de Ética do Profissional do Psicólogo foi construída em 2005, considerando as muitas contradições da sociedade brasileira, que vão desde a vala social que separa a pequena parcela da população financeiramente abastada, daquela enorme base da pirâmide social, que se vê afastada de muitas outras possibilidades de viver de uma maneira mais completa. Todas as construções em psicologia devem se pautar na defesa intransigente dos direitos humanos.

Sendo assim, não é de se estranhar que a psicologia, ao cumprir seu papel, sofra ataques em diferentes frentes: seja quando lutou (e ainda luta) para a desmanicomialização da loucura, para salvaguardar vidas que são aviltadas quando encarceradas entre muros que as separam daquilo dito normal; quando se expõe favorável à redução de danos quando se fala em uso abusivo de drogas; ou se posiciona contrariamente à chamada guerra às drogas, na qual o que se vê é o aniquilamento de corpos quase sempre pretos, pobres e periféricos; quando não aceita padronizações que tendem a extirpar diversidades de gênero, de raça, de corpos e saberes; também quando não aceita intervir nas diferenças para enquadrar ou diminuir; ou, ainda, ao negar se calar frente ao adoecimento causado por uma ordem social baseada na competição, no lucro a qualquer preço, no consumo, na devastação da natureza e do tecido social.

A psicologia é constantemente provocada a debater assuntos polêmicos e desafiadores em sociedade, como a chamada “terapia de reversão sexual” que ficou conhecida como “cura-gay”, uma discussão que ainda hoje não está tão superada quanto gostaríamos. Também, por muitas vezes, profissionais são procuradas(os) pelo Poder Judiciário para produzir laudos psicológicos sobre crianças ou adolescentes. Muitas vezes, de municípios pequenos, onde há poucas(os) profissionais da área, e o juiz não tem funcionária(o) psicóloga(o) contratada(o). A(o) profissional tem contato com a família da criança (e mesmo com ela) e está impedida eticamente de atender à ordem judicial. No entanto, caso não atenda é ameaçada(o) de sofrer sanções.

Em ambos os casos não se trata de um simples descumprir de código: é um princípio de uma ciência e de uma profissão que está sendo construída sob ataques, mas que também foi e quer continuar sendo escudo das vulnerabilidades impostas. Quando uma(um) profissional se nega a atender a uma ordem judicial baseada no Código de Ética (embora não me pareça necessário explicar o motivo de profissionais não poderem avaliar psicologicamente uma pessoa quando estiverem antecipadamente envolvidas profissionalmente com ela, ou mesmo as razões pelas quais ninguém deva ser submetido a nenhuma suposta “terapia de reversão sexual”), o que se estará tentando é preservar o primeiro princípio fundamental daquele código que quer garantir os direitos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E isso já tem uma importância e tanto!

Paulo Cesar de Oliveira, psicólogo, psicodramatista, sócio fundador do Atiaru e Conselheiro do CRP08

A opinião que consta no artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Folha e é de responsabilidade do autor.

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