ESPAÇO ABERTO - Problemas sociais, saúde e educação

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Algumas questões sociais têm clamado por interferência de profissionais da saúde e da educação a fim de amenizar o sofrimento humano por elas gerado. Muitos são os problemas sociais que podem culminar em doença mental e/ou física e que não podem passar despercebidos por quem tem comprometimento com a defesa da vida: gravidez na adolescência; infecções sexualmente transmissíveis (IST); violência sexual de crianças e adolescentes; estupros; violências contra a mulher e feminicídio; LGBTIfobias e assassinatos; relacionamentos abusivos; abortos clandestinos e inseguros; casamentos infantis - o Brasil é o primeiro país no ranking de casamentos infantis da América Latina e está em 4º lugar no pódio mundial.

Quando os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) surgiram, em 1997, o alto índice de gravidez na adolescência e de IST foram a razão maior da inclusão da educação sexual (denominada “Orientação Sexual” nos PCN) como tema transversal, que assim passou a ser incluída em várias disciplinas, ao lado de saúde, ética e outros. A sexualidade só entrou porque está ligada a problemas sociais e não por ter sido reconhecida sua importância para a vida dos educandos. Os problemas sociais acentuaram-se com a pandemia. Enquanto isso, a educação sexual na escola vem sendo atacada por um discurso enviesado e ultraconservador, que cria mentiras em torno da educação sexual, deixando pais e mães perdidos no meio do fogo cruzado. Creio até que alguns professores e futuros professores também estejam perdidos.

É preciso esclarecer: educação sexual na escola é espaço para crianças, adolescentes e jovens aprenderem a pensar com criticidade temas ligados à sexualidade e aos relacionamentos humanos, afetivos e sexuais. É espaço para aquisição de conhecimento científico, reflexão e debates, expressão de dúvidas e de sentimentos, prevenção à violência sexual infanto-juvenil e preparação para a vida sexual com responsabilidade, liberdade e autonomia. A educação sexual é espaço para desenvolver valores humanos: amor, igualdade, solidariedade, respeito, justiça...

Os PCNs não receberam a atenção do MEC e das secretarias de educação para a sua aplicação, mas hoje constituem fontes históricas importantes. Foram suplantados, em 2017, pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que desconsidera a sexualidade nos objetos de conhecimento. Contudo, podemos encontrar alinhamentos com os objetivos da educação sexual nas competências gerais da educação básica, nas competências específicas de cada área e nas habilidades presentes na BNCC. Um outro ponto de alinhamento é a defesa da “educação integral” enfatizada pela BNCC e pelas diretrizes curriculares nacionais (2013). A BNCC trouxe novos temas contemporâneos transversais (TCT), excluindo a educação sexual e incluindo a financeira e a fiscal. Contudo, a educação sexual pode fazer link com o eixo saúde e com o dos direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes, presentes como TCT.

Um grande e especial aporte para a educação sexual são os direitos sexuais e os direitos reprodutivos que, sendo considerados direitos humanos, asseguram o “direito à informação baseada no conhecimento científico”. É urgente que profissionais do direito, jornalismo, saúde e educação subsidiem movimentos da sociedade civil organizada em prol de esclarecimentos e defesa da educação sexual e da educação em saúde, nas escolas, rumo à criação de políticas públicas. Para o êxito desses trabalhos, é imprescindível: investir na formação inicial e continuada dos educadores; valorizar a profissão docente; considerar o aluno sujeito ativo em todo processo ensino-aprendizagem, de modo motivador; e assegurar que os trabalhos se iniciem na educação infantil indo até o ensino médio.

A OAB/ Rio Grande do Sul realizou, no início de agosto, por intermédio da sua Comissão Especial de Saúde, a I Conferência Internacional de Saúde, online, na qual tive a honra de participar, pois a Educação Sexual esteve incluída. Parabéns á OAB/RS.

Mary Neide Damico Figueiró, psicóloga, doutora em educação e professora aposentada da UEL.

A opinião que consta no artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Folha e é de responsabilidade do autor.

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