A Justiça aceitou denúncia feita pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná), na segunda-feira (25), contra o estudante de direito acusado de racismo Pedro Bellintani Baleotti, de 25 anos. Conforme a decisão, a infração foi registrada em 28 de outubro de 2018.

O juiz Paulo Cesar Roldão da 5ª Vara Criminal de Londrina recebeu a denúncia "por entender presentes as condições de procedibilidade da exordial acusatória, eis que pelas provas e os indícios até agora coligidos, a acusação está formalmente em ordem e aponta o(s) denunciado(s) como autor(es) do(s) delito(s) descrito(s). Há, portanto, justa causa para a ação penal".

Roldão deu 10 dias para Baleotti responder a acusação por escrito. "Para a hipótese de não apresentação de resposta à acusação no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(em) defensor(es), com fundamento no artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, nomeio, desde já, o Dr. Jair Vicente da Silva Junior, como Defensor Dativo ao(s) mesmo(s), para oferecê-la, no prazo de 10 (dez) dias", esclarece.

Até a noite desta terça-feira (26), ainda não havia data para o depoimento de Pedro Baleotti.

O caso

O vídeo foi feito no domingo de eleição, em 28 de outubro de 2018, ele diz: "indo votar... com arma, faca, pistola e o diabo. Louco pra ver um vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo. Ó (vira o celular para um motociclista que está na sua frente), tá vendo essa negraiada aí? Vai morrer, vai morrer! Aqui é capitão!". Na gravação ele usava uma camiseta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

No dia 29 de outubro de 2018, o escritório de advocacia DDSA, localizado em São Paulo, demitiu o estudante após terem acesso ao vídeo publicado por ele nas redes sociais. "O escritório repudia veementemente qualquer manifestação que viole direitos e garantias estabelebidas pela Constituição Federal".

Em nota, na mesma data, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, localizada também na capital paulista, informou que instaurou processo disciplinar e suspendeu, preventivamente, o aluno das atividades acadêmicas.

Após a publicação do vídeo nas redes sociais, o promotor de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Londrina, Paulo César Vieira Tavares, pediu a instauração do inquérito policial em 30 de outubro de 2018. Na ocasião, Tavares afirmou à reportagem da FOLHA que recebeu a gravação no dia 29 e avaliou que o estudante "claramente incitou a prática e discriminação de raça. Evidentemente está praticando crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989".

Conforme Tavares afirmou na época para a reportagem, casos como esse são considerados "não tão frequentes". "O racismo é praticado não só dessa forma. O mais comum é praticado de forma silenciosa. O racismo brasileiro é implícito. O mais importante deixar claro é que aquele que comete crime tem que ser penalizado. E ele induziu e incitou a discriminação de raça, de cor", explicou.

A Promotoria de Justiça já trabalha no combate ao racismo desde 2012 junto com outras entidades da cidade, entre movimentos sociais e universidades, para que as denúncias possam chegar com mais rapidez ao Ministério Público. "Nós temos que combater com todas as forças, pois ele traz problemas para toda a população em todos os setores", ressaltou.

Também no dia 30 de outubro de 2018, Baleotti foi indiciado pela Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) após prestar depoimento em São Paulo. Na ocasião, o estudante enviou um áudio à imprensa e considerou o vídeo como "infeliz". No áudio, ele afirmou que não é racista e disse que ele e a família estariam sofrendo ameaças.

No mesmo dia, o Coletivo Negro Afromack relatou que duas manifestações foram realizadas dentro do Campus Higienópolis da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde Baleotti estuda direito.

Em 5 de novembro de 2018, investigadores da 10ª SDP (Subdivisão Policial) cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do estudante, onde apreenderam uma espingarda de pressão, um revólver calibre 38 e várias munições.

Em 10 de janeiro de 2019, a Mackenzie expulsou o estudante. No entanto, a Justiça de São Paulo tinha decidido, desde o dia 17 de dezembro, que o aluno de direito não poderia ser expulso, e determinou seu retorno para a universidade.

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