Após uma espera de três anos, o governo federal acaba de regulamentar a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que define regras para a elaboração e comercialização dos queijos artesanais.

Algumas mudanças agradaram os produtores. A primeira é o novo selo Queijo Artesanal – criado para identificar produtos "elaborados por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural", permitindo a comercialização em todo o país.

A segunda boa notícia é que a lei descentraliza o processo, ao permitir que a concessão do selo fique a cargo de qualquer uma das três esferas de inspeção: federal, estadual e também municipal.

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Por fim, a concessão do Selo Arte – outra certificação mais abrangente, que desde 2019 contempla produtos lácteos, cárneos, pescados e produtos de abelhas e também abre as portas para a comercialização nacional – passa também às demais esferas. Até hoje, a tarefa estava concentrada nas mãos dos serviços de inspeção estaduais.

Maria Isabel Rosa Guimarães, coordenadora de agronegócios do Sebrae Paraná, considera o novo selo com abrangência nacional um marco para o segmento.

“Até então os queijos sempre tiveram que ser feitos pela indústria e aqueles queijos tão valorosos, tão preciosos que vêm com a cultura e com a história do produtor não podiam ser comercializados. Essa nova lei abre essa possibilidade”, destaca.

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Com uma menor burocracia do processo de certificação trazida pela nova lei, a coordenadora vislumbra que os produtores de queijo vão ganhar muito.

“Hoje já não é nem mais tendência, é desejo do consumidor poder provar um produto feito numa região pelo produtor de forma adequada. A vida toda importamos queijos da Itália, da França, queijos artesanais, e hoje há oportunidade do brasileiro.”

Por conta da burocracia nos registros, muitos queijos artesanais acabam sendo comercializados de maneira clandestina.

“Hoje há possibilidade de queijos brasileiros maravilhosos serem colocados no mercado após a legalidade. Esse produto também vai poder participar de prêmios”, destaca.

A técnica do Sebrae lembra que o Paraná trabalha para criar um prêmio paranaense com o intuito de estimular os produtores de queijos artesanais, assim como já existe a premiação em níveis nacional e internacional.

“Nossos produtos já ganharam vários prêmios e isso é um orgulho para nós, não só pelo sabor, que é maravilhoso, mas também pela qualidade, pela forma que é feita, totalmente artesanal”, pontua.

APOIO

A técnica do Sebrae destaca que o órgão pode apoiar o produtor de queijo em diversas áreas.

“Para fazer um queijo artesanal é necessário ter qualidade e segurança alimentar. E o Sebrae tem uma metodologia que ajuda o produtor a estar adequado de acordo com a legislação. Podemos trabalhar a identidade do produto, as boas práticas agrícolas e de fabricação empregadas, entre outros pontos”, enumera.

O órgão dispõe de profissionais e de programas para ajudar o produtor de queijo artesanal a se legalizar e colocar seu produto no Brasil e no mundo.

“Não estamos falando de grande escala, isso fica para indústria, mas de poucos produtos com alto valor agregado que o produtor vai ganhar após estar legalizado, colocando o seu saber fazer, a história, a cultura que traz no seu queijo”, conclui.

ORGANIZAÇÃO

Os produtores artesanais de queijo do Paraná vêm há anos se organizando para incrementar a atividade.

A Aprosud (Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná) foi fundada em 2019, com o principal desafio de acelerar a regulamentação das leis pudessem legalizar a produção e comercialização dos queijos artesanais, gerando assim renda e sustentabilidade à atividade. Hoje a Aprosud conta com 16 produtores associados, distribuídos por 11 municípios do sudoeste do Paraná, todos sócios-fundadores.

Segundo Claudemir Roos, presidente da Aprosud, a organização dos produtores por meio da entidade fez o setor obter inúmeras conquistas, começando pelas parcerias com órgãos técnicos como UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), Sebrae, IDR-PR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná), entre outros, que auxiliam no desenvolvimento da atividade.

“Obtivemos junto ao governo, através de muito diálogo, a regulamentação do selo Susaf, que hoje abrange todo o Estado. A primeira queijaria paranaense com o selo Susaf é de Francisco Beltrão, de uma produtora associada e vice-presidente da Aprosud. Também conquistamos o primeiro Selo Arte no Estado pela propriedade Rancho Fundo, de Salgado Filho, também nosso associado”, lista.

CERTIFICAÇÕES

Claudemir produz queijo há 10 anos na sua propriedade em Chopinzinho, sudoeste paranaense. Hoje são 4 variedades produzidas: queijo colonial, muçarela, coalho e parmesão. “Começamos a produzir queijo por termos uma pequena propriedade e seria a forma de viabilizarmos a nossa atividade leiteira”, diz.

Hoje as vendas ocorrem todas na propriedade. “Em função por estarmos muito próximos de uma rodovia, a propaganda boca a boca sempre foi muito influente”, explica. A produção gira em torno de 300 a 400 litros de leite diários, sendo que toda essa produção é transformada em queijos, gerando uma produção entre 30 kg e 40 kg ao dia.

O queijo produzido por Claudemir tem hoje o selo municipal SIM (Serviço de Inspeção Municipal), mas ele já está em processo para obter o Selo Susaf e, até o final do ano, o Selo Arte. “Com o Susaf é possível comercializar os queijos em todo o território paranaense e, com o Selo Arte, em todo o Brasil”, explica.

As certificações demandam investimentos. “Tivemos que contratar os serviços de um responsável técnico para obter o SIM. E também temos custos com as análises periódicas para os produtos já registrados. Além disso, estamos sempre com investimentos constantes na agroindústria e nos equipamentos”, pontua.

Sobre a regulamentação da lei nacional, Claudemir considera que, a princípio, promoverá uma maior agilidade na concessão dos selos, resultando em menos burocracia e maior eficiência.

“Hoje nosso maior desafio é conseguir as certificações para poder comercializar. Precisamos de uma maior agilidade por partes dos órgãos fiscalizadores para poder investir com segurança”, conclui.

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