Política

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Motta cria comissão para analisar PEC da maioridade

Proposta altera o Artigo 228 da Constituição e reduz maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes graves

Empregos & Concursos

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Farmácias em supermercados: o impacto para os pequenos negócios

Nova lei amplia o acesso da população a medicamentos, com a manutenção da segurança e as exigência sanitárias

Política

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CPI do Crime vai investigar beneficiários do Banco Master

Comissão rejeita convocar líder do PL e quebrar sigilo de Paulo Guedes, ex-ministro da gestão Bolsonaro

Geral

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ECA Digital começa a valer nesta terça; confira os principais pontos

A Lei do Estatuto Digital busca regular acesso online para proteger crianças e adolescentes

Política

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Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala”

Geral

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Três em cada dez desaparecidos no Brasil são crianças ou adolescentes

“É uma agonia que só quem passa dá conta de dizer", afirma pintor de Curitiba, cujo filho ficou sumido por dias

Geral

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Polícia Federal prende suspeito de planejar atentado terrorista

Homem provocaria explosão em ato suicida no Brasil. Investigação teve apoio do Departamento Federal de Investigação (FBI), dos Estados Unidos

Política

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Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026

Projeto de Lei 4/2025 atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código, que está vigente desde 2002

Política

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Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

Norma fixa despesas e estima receitas para o longo do ano

BENEFÍCIO A GOLPISTAS

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Senado aprova redução de penas para condenados pelo 8/1

Texto que beneficia Jair Bolsonaro segue agora para sanção ou veto do presidente Lula

POLÊMICA

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Projeto da dosimetria reduz pena de Bolsonaro para apenas 2 anos

Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado pretendem colocar proposta em votação

Política

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Congresso Nacional entra na reta final de atividades do ano

Discussão do escândalo do Banco Master e promulgação da PEC da isenção do IPVA são alguns dos destaques na Câmara dos Deputados

Política

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Dino proíbe repasse de emendas para Bolsonaro e Ramagem

Parlamentares estão vivendo nos Estados Unidos e apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026

Política

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Câmara torna hediondo crime de obstruir vias para praticar crime

Projeto também cria pena para o crime de arrastão; texto vai ao Senado

Política

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Projeto contra adultização de crianças vai para sanção de Lula

Proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (27) pelo Senado e estabelece regras para prevenção de crimes contra jovens na internet

Saúde

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Plataformas devem remover propagandas de cigarros eletrônicos em 48h

Prazo começou a contar na terça-feira; estes produtos não podem ser comercializados e a legislação brasileira proíbe a publicidade

ESPAÇO ABERTO

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Espaço Aberto - Juramento decisório

Há mais de 150anos foi escrito e publicado que "a liberdade civil consiste no direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíbe..."

Política

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O que deve mudar com o projeto que libera cassinos e jogo do bicho

Plenário do Senado deve votar, nesta terça, a proposta que prevê ainda permissão para explorar bingo e corrida de cavalos

"CERCO ÀS BETS"

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Senado restringe propaganda de apostas esportivas

Projeto terá ainda de voltar à Câmara dos Deputados para ser aprovado; texto veta o uso da imagem ou a participação de atletas e ex-atletas

Política

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Aprovada PEC que inclui guarda municipal na segurança pública

Senado aprovou a proposta que, agora, vai para votação na Câmara dos Deputados em dois turnos