Londrina
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Resultados para tag: " legislação brasileira"
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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Paraná é o terceiro com mais denúncias de assédio eleitoral
Levantamento mostra que Estado responde por 15 dos 185 casos registrados pelo Ministério Público do Trabalho
ESPAÇO ABERTO
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Mudança na Taxa Legal de Juros e o desuso da Lei da Usura
Até 2024, os juros praticados por instituições não financeiras era limitado a 12% ao ano, normalmente traduzido em 1% ao mês
O SEU DIREITO
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Deveres e obrigações dos planos de saúde em casos de autismo
A pessoa com o transtorno do espectro autista possui todos os direitos legais ofertados à pessoa com deficiência
Geral
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Turma do STJ decide que consentimento inicial para sexo não afasta estupro
O colegiado reformou a decisão de um Tribunal de Justiça e restabeleceu a sentença que condenou um homem a seis anos de reclusão por estupro
Geral
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Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos
Matéria poderá ser votada dia 20 de agosto no Senado e estabelece uma série de exigências para a comercialização dos dispositivos para fumar
RETROCESSO
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Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre
Projeto tem sido alvo de críticas de autoridades e da sociedade civil por equiparar o aborto a homicídio
Geral
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Londrinenses fazem ato no Calçadão contra PL sobre aborto
A mobilização em várias cidades do Brasil é em protesto ao projeto de lei que equipara o aborto legal a homicídio
Política
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Pacheco diz que PL do aborto "jamais iria direto ao plenário"
Presidente do Senado afirma que tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate
Geral
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Vítima de estupro que fizer aborto pode ter pena superior a do estuprador se PL for aprovado
O projeto quer colocar um teto de 22 semanas na interrupção de qualquer gestação em que houver viabilidade fetal
Política
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Delação premiada e aborto devem movimentar Congresso nesta semana
Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul também pode entrar na pauta
Geral
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STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar
Geral
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Lula veta multas para quem não pagar novo DPVAT
Na justificativa, o governo apontou que a aplicação da penalidade acarretaria um "ônus excessivo"
Empregos & Concursos
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