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Acionado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em março, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) entregou nesta semana o relatório sobre os problemas da obra da trincheira das avenidas Leste-Oeste e Rio Branco. A intervenção é de responsabilidade da Prefeitura de Londrina e da construtora TCE Engenharia, de Curitiba. Iniciada em setembro de 2022, a construção foi orçada em R$ 34,2 milhões.
De acordo com os dois auditores de controle externo que assinam o documento, caso seja mantido o “ritmo recente de 4% de avanço por mês, com um total de 55% dos serviços já executados, estima-se, grosseiramente, que a obra será concluída em cerca de 11 meses, entre de abril e maio de 2024.”
Os servidores do TCE estiveram no local em maio. Eles baseiam a análise na própria verificação presencial e também em informações dadas pelo Executivo local. Também no mês passado, a empresa licitada pela administração local pediu mais um prazo adicional, dessa vez de quatro meses, para concluir a empreitada – com isso, a entrega ficaria para dezembro.
A construtora, segundo os auditores, poderia ter solucionado parte dos atrasos sucessivos com a “realização de contratações [...], aumentando o número de funcionários e equipes nas obras, eventuais alterações de métodos construtivos e subcontratações.”
Embora observe que “fatos imprevisíveis como o excesso de chuvas e as consequências da pandemia [de covid-19]” prejudicaram o ritmo dos trabalhos e comente que “a impressão é de que os fiscais da obra têm agido tempestivamente para correção das falhas, pois realizaram diversas notificações em face da empresa contratada”, o relatório sustenta que “o município, ainda que em menor escala, também é responsável por parte dos atrasos, visto que os projetos poderiam ser mais claros em relação às interferências existentes na obra e a desapropriação necessária poderia ter sido realizada anteriormente ao início da obra”.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Procurada, a Prefeitura informou que entende que o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre a obra da trincheira da Leste Oeste com Rio Branco "confirma a correção da conduta que está sendo aplicada: cobrança diária de aumento no ritmo de execução e processo de penalidade para apurar a responsabilidade da empresa pelo atraso".
Segundo o Município, o processo de penalidade instaurado pela secretaria de Gestão Pública recebeu relatório técnico dos fiscais da obra apontando responsabilidade da empresa por parte dos atrasos.
O Executivo informou ainda que nesta semana a empresa será notificada a apresentar sua defesa. Se condenada, poderá ser multada pelo Município em 5% do valor do que ainda falta realizar.
A Prefeitura também concorda com a posição do Tribunal de Contas de que eventual rescisão do contrato atual resultaria num tempo ainda maior para nova licitação e conclusão - o que contraria o interesse coletivo.
"As medidas legais adequadas estão sendo tomadas e permanecerão sendo tomadas até a efetiva entrega da obra. É desta forma que a atual administração municipal lançou e concluiu dezenas de intervenções de pequeno, médio e grande portes, concretizando o maior pacote de obras públicas que Londrina viu nas últimas décadas", afirmou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.