Relator cita depoimentos para recomendar cassação de Anne

O vereador Régis Choucino (PP), relator da Comissão Processante (CP), confirmou nesta quinta-feira (11) que foi considerada procedente a denúncia contra a vereadora Anne Moraes (Avante) e recomendou a cassação de seu mandato, conforme havia sido antecipado pela FOLHA na quarta (10).

Segundo Choucino, a comissão analisou "de forma criteriosa" todos os elementos relacionados ao caso, incluindo as portarias de nomeação e exoneração de servidores do gabinete da parlamentar, documentos administrativos e os depoimentos prestados durante a investigação.

"Os testemunhos colhidos foram fundamentais para a conclusão do relatório”, afirmou.

O relator destacou especialmente o depoimento de Rafael Carlos da Silva Zandonadi, um dos servidores nomeados por Anne Moraes e que, segundo a denúncia, teria prestado serviços particulares à vereadora entre outubro de 2024 e março de 2025. A mesma situação envolveria os advogados Pedro Lucas Sterchille e Regis Cotrin Abdo.

“No depoimento do doutor Rafael ficou muito claro que, enquanto ocupava cargo na Câmara, ele atuou na defesa da vereadora nos autos do processo. Diante dos fatos apurados, a comissão concluiu o relatório final, que agora será encaminhado à Mesa Diretora para as providências cabíveis”, disse Choucino.

Além do relator, a Comissão Processante foi composta pela vereadora Michele Thomazinho (PL), presidente do colegiado, e pelo vereador Roberto Fú (PL), membro.

“O plenário é soberano. Cada vereador terá acesso ao relatório e votará de acordo com sua consciência. Neste momento, estamos discutindo apenas o conteúdo do relatório, sem antecipar qualquer posicionamento sobre a votação”, afirmou.

O vereador também observou que Anne Moraes teve oportunidade de apresentar sua defesa durante a instrução do processo, mas optou por permanecer em silêncio durante o depoimento prestado à comissão.

“Ela teve condições de responder aos questionamentos formulados pela presidente da comissão, mas preferiu não se manifestar. Fizemos o trabalho da comissão com seriedade e compromisso”, declarou.

Segundo Choucino, o relatório apenas conclui pela procedência da denúncia, sem determinar diretamente a perda do mandato. “O relatório não cassa a vereadora. Ele apresenta o resultado do trabalho realizado pela comissão e será encaminhado à Presidência da Câmara, que fará a leitura em plenário e deliberará sobre a convocação da sessão de julgamento”, explicou.

A presidente da Comissão Processante, Michele Thomazinho, afirmou que acompanhou integralmente o entendimento apresentado pelo relator e defendeu a condução dos trabalhos. “Tivemos o mesmo entendimento exposto no relatório. Todos os documentos e provas reunidos durante a investigação foram analisados. Após a leitura do parecer elaborado pelo vereador Régis, corroboramos integralmente”, disse.

De acordo com a vereadora, a Câmara terá até 13 de julho, data em que se encerra o prazo de funcionamento da Comissão Processante, para realizar a sessão de julgamento. A definição da data caberá ao presidente da Casa, Emanoel Gomes (Republicanos).

Defesa contesta

A defesa de Anne Moraes, por sua vez, contestou duramente o relatório e a atuação da comissão. O advogado Maurício Carneiro classificou os trabalhos como uma “farsa” e sustentou que Michele Thomazinho deveria ter sido considerada suspeita para conduzir o processo.

“O relatório não é surpresa. Desde o início apontamos a suspeição da presidente da comissão e seu impedimento para conduzir os trabalhos. Onde está o prejuízo causado aos cofres públicos? Quanto custou ao município a conduta atribuída à vereadora Anne?”, questionou.

“Sabíamos que esse seria o resultado. Temos uma presidente claramente contrária à vereadora Anne. Ela é parcial, e isso foi alegado formalmente durante todo o processo”, afirmou.

O advogado citou episódios que, segundo ele, demonstrariam falta de imparcialidade na condução dos trabalhos.

“Apresentamos um vídeo de uma das reuniões em que faço um pedido à comissão. A presidente toma a decisão sozinha, anuncia o resultado e sequer consulta os demais membros. Essa é a parcialidade que apontamos. Qual foi o prejuízo efetivo causado aos cofres públicos? Todas as testemunhas confirmaram a contratação de advogado. A vereadora possui débitos com profissionais da área. O único erro apontado foi a utilização do celular de um advogado para protocolar uma petição”, argumentou.

Ele também questionou a ausência de informações solicitadas pela defesa. “Por que a Câmara não forneceu as imagens requisitadas e a relação dos servidores que estavam presentes naquele momento? Estamos falando da Câmara Municipal de Londrina, uma das maiores cidades do país. Existem outros advogados nomeados? Outros vereadores podem ter se beneficiado de serviços prestados por servidores? Tudo isso seria facilmente verificável”, disse.

Carneiro também criticou a postura do relator da comissão e afirmou acreditar que a recomendação de cassação não será confirmada pelo plenário. “O relator já manifestava sua posição antes mesmo da conclusão do relatório e da apresentação das alegações finais, formando previamente seu juízo de convicção. Ele chegou a afirmar que perderíamos a ação. Perdemos perante a comissão, mas não acredito que o plenário manterá esse entendimento. Estamos diante de uma posição isolada da presidente da comissão, cuja suspeição foi alegada pela defesa desde o início. Por isso, reitero: essa comissão é uma farsa”, concluiu.