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O projeto do Profis 2022 (Programa de Regularização Fiscal) pode entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira (10) da Câmara Municipal. O último "obstáculo" era a Comissão de Finanças, que aprovou a proposta nesta quarta. Este é o sexto ano consecutivo que a Prefeitura de Londrina concede facilidades fiscais aos contribuintes que possuem dívidas.
"Espero uma votação rápida. Os vereadores estão sensíveis e certamente vão agilizar o processo. O secretário de Fazenda me disse que, a Câmara aprovando, o prefeito sanciona no dia seguinte. Daí é questão de tempo pra regularização de fato começar", informou o vereador Fernando Madureira (PP), líder de Marcelo Belinati (PP) no Legislativo.
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Se os parlamentares aprovarem na terça, o texto pode ser analisado em segundo turno já na quinta da semana que vem. O Executivo não pediu a tramitação do projeto em regime de urgência. A expectativa é arrecadar mais de R$ 40 milhões.
De acordo com o vereador Eduardo Tominaga (PSD), o Profis deve ser adotado em casos extraordinários. "Tem momentos que é preciso analisar o contexto econômico pra implantar um programa como esse. Acho que a realidade atual, com o pós-pandemia, permite o parcelamento de débitos", argumentou.
COMO VAI SER
Segundo o projeto, o prazo para adesão varia de 31 de maio a 21 de dezembro deste ano. Para pagamento à vista, o desconto alterna de 100% a 70% dependendo do mês. O benefício oscila também se o contribuinte optar por parcelar até o final deste ou do próximo ano. A sugestão para estender a facilidade até 2023 é resultado de uma emenda apresentada na Câmara. Veja o quadro completo abaixo:
A Secretaria de Fazenda terminou 2021 com a menor taxa de inadimplência dos últimos 10 anos.
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