Prefeitura encaminha Profis 2022 para Câmara Municipal

Pelo sexto ano consecutivo, a Prefeitura de Londrina encaminha à Câmara Municipal o Profis (Programa de Regularização Fiscal) com objetivo de conceder benefícios fiscais aos contribuintes em débito de impostos e taxas com o munícipio e fomentar a arrecadação. Desde 2017, a gestão Marcelo Belinati (PP) lança mão do projeto, que prevê desconto total ou parcial de multa moratória e de juros para o pagamento de qualquer débito tributário inscrito ou não em dívida ativa.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, reforça que o objetivo principal é diminuir o estoque de dívida ativa do município, atualmente em R$ 1,7 bilhão, em dado apurado em 7 de março deste ano no Sistema Tributário do Município de Londrina. "A gente tem procura de contribuintes interessados no Profis que estão inscritos em dívida ativa. Acreditamos ainda que seja impacto da crise provocada pela pandemia. Eles querem pagar débitos antigos e acabam tendo dificuldade por conta da multa e juros. A ideia é atender esse momento de pós-pandemia e fazer com que o contribuinte fique em dia e evite, por exemplo, que o imóvel fique com problemas fiscais."

Perez nega que o objetivo da proposta tenha relação com os contribuintes inadimplentes com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022. "Estamos tendo resultados positivos em relação à arrecadação do IPTU deste ano. O objetivo do programa não é atingir o lançamento tributário do exercício, mas sim aqueles mais antigos inscritos nessa dívida ativa."

ESTÍMULO

Questionado sobre a possibilidade do Profis lançado consecutivamente pela atual gestão acabar incentivando o mau pagador, o secretário também refuta. "Vou citar um exemplo, quem pagou o IPTU à vista teve um desconto real de 10 a 14%. Quem tinha imposto de R$ 1 mil, pagou R$ 860,00 à vista. O contribuinte que esperar o Profis irá pagar os R$ 1 mil, mas a inflação deste ano é de 10,6%. O desconto só será na multa e juros. Pagar à vista ainda é uma grande vantagem. Nós técnicos até entendemos que é bom ter um intervalo neste programa, mas por conta da pandemia vimos a necessidade do desconto para quem está com dívida mais antiga", argumenta.

De acordo com o secretário, o município encerrou 2021 com a menor taxa de inadimplência da última década, em torno de 13%, entre o valor lançado e arrecadado. Segundo ele, 52% dos contribuintes londrinenses pagaram à vista o imposto sobre o imóvel em 2022. "Tem muitos que optam pelo parcelamento em 11 vezes, mas acreditamos que chegaremos no mesmo patamar do ano passado de baixa inadimplência." Além do IPTU, o Profis inclui desconto de juros e multas para ISS, ITBI e outras taxas municipais com outros órgãos.

IMPACTO

Com a renúncia fiscal da liberação de cobrança de juros e multas, a Fazenda calcula impacto de R$ 16,1 milhões, enquanto o incremento na arrecadação está estimado em R$ 40,6 milhões. Segundo o governo municipal, a renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Perez diz que o município está com as contas em dia graças ao superavit de R$ 170 milhões em 2021.

CÂMARA

A atual gestão deverá ter pouca dificuldade na aprovação da matéria. O projeto de lei que trata do Profis ainda será debatido pelas comissões permanentes antes de chegar a plenário. O objetivo da prefeitura é vê-lo aprovado em plenários em duas sessões na primeira quinzena de maio.

Para o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Eduardo Tominaga (PSD), neste momento o Profis é instrumento fundamental para os contribuintes londrinenses. "No meu ponto de vista estamos ainda em momento de retomada da economia por conta da pandemia. Tivemos todo esse problema sério de inflação, além do poder de compra do trabalhador corroído pela alta dos preços. Então, acredito que muita gente irá fazer adesão ao Profis por não ter conseguido pagar impostos nos últimos anos." O vereador lembra que chegou a votar contra o Profis em 2018 por conta das circunstâncias daquela época, após revisão da planta de valores, mas no ano passado foi favorável ao projeto.

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