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Após passar em primeiro turno, o projeto de lei que prevê mudanças nas regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para passar por modificações propostas em plenário. Na sessão da semana passada, a bancada da oposição questionou a constitucionalidade e termos da proposta e votou contrariamente, com placar final de 33 votos favoráveis e oito contrários.
“Conquistamos no Paraná, em 1984, o direito da comunidade escolar escolher livremente os diretores. E, a cada mudança, o governo vem retirando da comunidade esse protagonismo. Por isso, apresentamos um substitutivo geral para corrigir o projeto, além de erros formais”, disse o deputado Professor Lemos (PT).
De acordo com o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), “já temos seis modificações que vão aperfeiçoar o projeto.”
De iniciativa do Poder Executivo, o projeto de lei 672/2023 define que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas.
“Um grande avanço para que tenhamos diretores altamente qualificados. O Estado está alterando todo o método de escolha, onde permanecerão diretores com critérios técnicos dentro dessa nova modelagem de reestruturação da educação no Paraná, que já é uma referência nacional em relação ao ensino. Portanto, o aprimoramento dos diretores é fundamental, principalmente no campo do conhecimento e do relacionamento”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD).
REQUISITOS
O governo alega que a proposta visa estabelecer requisitos e procedimentos mais elaborados que os atuais para a seleção de diretores, aprimorando o método de escolha. O Executivo argumenta ainda que o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão educacional e funcional das instituições de ensino da rede pública, criando maior comprometimento e eficiência à formação e aprendizagem dos alunos.
De acordo com o texto, o credenciamento de candidatos para a função de direção nas escolas do Estado será realizado por meio de edital da Secretaria de Estado da Educação (SEED), composto por etapas de caráter eliminatório.
Entre essas etapas estão a participação, conclusão e aprovação no curso de formação de gestores de educação pública, a avaliação de conhecimento mediante prova sobre o conteúdo do curso e a apresentação do plano de gestão escolar à banca examinadora.
(Com assessoria de Comunicação da AL)