As propostas para o pedágio dos dois principais candidatos de oposição ao governo do Paraná, Roberto Requião (PT) e Ricardo Gomyde (PDT), não levam em conta obras necessárias para a malha rodoviária, avaliam instituições que acompanharam o processo de concessão nos últimos 25 anos. Já a posição do governador e candidato à reeleição Ratinho Júnior (PSD) é de aguardar a licitação que está sendo conduzida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O tema encerra a série de reportagens que a FOLHA publicou com a avaliação de especialistas sobre os planos dos dois principais candidatos ao governo segundo as pesquisas, Ratinho Jr. e Roberto Requião, para as áreas de segurança pública, educação, saúde e desenvolvimento econômico.

Na semana passada, Requião anunciou um acordo com o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, para o estado assumir os pedágios sem a necessidade de empresas concessionárias. Caso ambos sejam eleitos, o petista pretende firmar uma parceria com o governo federal para garantir tarifas mais baixas. Gomyde, também na semana passada, falou em reduzir as tarifas retirando os investimentos em obras. Segundo o candidato do PDT, seria possível cobrar uma tarifa de no máximo R$ 5.

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Quando as concessões do Anel de Integração chegaram ao fim, em novembro do ano passado, Ratinho Junior chegou a dizer que as tarifas seriam reduzidas em até 50% com a nova licitação. O plano de governo apresentado neste ano à Justiça Eleitoral, no entanto, não cita nenhuma redução e fala em investimentos de R$ 42 bilhões em obras. Atualmente o processo de licitação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que as empresas sejam escolhidas em 2023.

MODELOS

“Existem modelos de pedágio que são só de manutenção, como no trecho entre Curitiba e São Paulo. Eles custam na faixa de R$ 7 a cada 100 km. Mas isso significaria, por exemplo, abandonar o Contorno Norte de Londrina, uma obra esperada pela população”, diz João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná). “Uma parcela de 40% da tarifa é para obras de ampliação e capacidade. Dá para baixar de R$ 10 para R$ 6, mas não dará para fazer uma obra como a duplicação da rodovia entre Londrina e a divisa de São Paulo”.

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Para Mohr, não há como prever um valor único de tarifa para várias regiões do estado, como fez Ricardo Gomyde. “Não dá para dizer que o valor será de R$ 5 em cada praça. Três fatores devem ser levados em consideração: a distância entre as praças, se o pedágio vai ser apenas de manutenção e o fluxo de veículos. Se for entre Curitiba e São Paulo, por exemplo, poderia ser até de R$ 3 ou R$ 4, por causa do grande movimento”.

Mohr avalia que a malha rodoviária precisa de investimentos e cita o orçamento do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para obras em 2023, que é de R$ 6 bilhões. “Serão R$ 6 bilhões para o país todo, tanto em rodovias quanto em ferrovias. Não vai ter dinheiro público para fazer as obras que o Paraná precisa. O modelo do pedágio no Paraná prevê até R$ 55 bilhões de investimentos em oito anos de obras. Seriam quase R$ 7 bilhões por ano”.

INVESTIMENTOS

Requião e Gomyde têm falado em reduzir a tarifa cortando investimentos, para não pressionar ainda mais o setor produtivo em um momento de crise econômica e guerra na Europa. Para Nilson Hanke Camargo, do Departamento Técnico Econômico da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), são propostas inviáveis.

“Não existe qualquer intenção a não ser fazer o pedágio como está se prevendo. O mundo inteiro hoje depende do pedágio. Não tem condições de o governo fazer a manutenção, uma empresa terá que ser contratada”, diz Camargo. “Isso é querer deixar o Paraná no atraso em que ele está há 16 anos. Precisamos de obras, são 3,3 mil km de rodovias. Não consigo conceber que o Paraná não tenha uma rodovia entre Paranaguá e Foz do Iguaçu totalmente duplicada”.

Para o assessor da Faep, é natural que a nova concessão tenha um número maior de praças (pelo menos 15 novos pontos de pedágio estão previstos). “O padrão internacional é de uma praça a cada 70 km ou 80 km, teremos uma quilometragem maior. Vão aumentar as rodovias duplicadas, é óbvio que teremos novas praças. Tem político falando bobagem”, critica Camargo.

O DESAFIO DE REDUZIR AS Tarifas

Dois fatores podem ter motivado o recuo do governador e candidato à reeleição Ratinho Junior em prometer tarifas até 50% mais baratas nas praças de pedágio: a alta internacional do preço do barril do petróleo e o período sem manutenção das rodovias, desde o fim da concessão, em novembro do ano passado. Apesar disso, gerente de assuntos estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, acredita que as novas tarifas ainda serão menores que as praticadas no Anel de Integração.

“Um caminhão de sete eixos pagava R$ 70 em uma praça há dois anos, deixava uma saca de soja no pedágio. Eram R$ 10 por eixo. Com 40% a menos ele pagaria R$ 6 por eixo, mas teremos uns 25% a mais em função da alta do petróleo e do diesel, então ele pagaria R$ 7,50. E os R$ 10 não seriam o mesmo hoje, em função da inflação”, calcula o especialista. “As concessionárias hoje já estão pedindo um reequilíbrio econômico-financeiro da ordem de 25%”.

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Nilson Hanke Camargo, da Faep, também avalia que não será possível cobrar tarifas tão baixas quanto as previstas no fim do ano passado. “A Faep tinha uma opinião de que o pedágio deveria custar entre R$ 8 e R$ 10 a cada 100 km, mas isso não vai acontecer. A expectativa é que o valor para o trecho entre Curitiba e Paranaguá, por exemplo, que era de aproximadamente R$ 26, caia para R$ 14 ou R$ 15, no máximo. Mas tem muitas empresas internacionais interessadas nesses contratos e vai ganhar quem oferecer a menor tarifa”.

Para Camargo, o período sem manutenção também preocupa. “Já dá para perceber uma certa diferença nas rodovias. Já vemos sulcos na pista e falhas no asfalto. Poderá acontecer de as empresas que ganharem a concorrência aumentarem o valor do pedágio. Antes mesmo de assumirem, já poderão fazer um aditamento no contrato”, afirma. “Estamos pagando o preço de não termos feito isso anteriormente. Há três ou quatro anos já alertávamos o governo do Estado de que os contratos iam começar a vencer. Os contratos terminaram e o processo ainda não foi feito”.

LICITAÇÃO

Atualmente, o TCU avalia o edital de licitação para os lotes 1 e 2 da nova concessão, com rodovias da região de Curitiba. A previsão é que o Tribunal encerre a avaliação em outubro, segundo João Arthur Mohr. Depois disso, os projetos dos lotes 3 e 4, onde estão as rodovias na região de Londrina, começarão a ser analisados pelo TCU. A expectativa é que a licitação seja realizada entre março e abril de 2023. (J.M.L)

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