A disputa entre Luiz Carlos Hauly (Podemos) e Itamar Paim (PL) para herdar a vaga deixada pelo deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos) vai ter um desfecho ainda na noite desta sexta-feira (9).

Em julgamento realizado por meio do plenário virtual, os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem votar até as 23h59 se concordam ou não com a liminar emitida por Dias Toffoli na última quarta-feira (7) em favor do ex-deputado federal de Londrina.

Ao deliberar pela tutela provisória, Toffoli se amparou em argumentos como as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 4513 e 6657 que, já julgadas anteriormente pelo STF, permitem que candidatos suplentes que não atingiram o quociente eleitoral de 10% dos votos – caso de Hauly – assumam a cadeira do titular em situação de vacância.

A tese, no entanto, não é unanimidade entre os ministros, como já pode ser observado no placar da votação registrado até as 19h40 desta sexta. Quatro magistrados acompanharam a posição de Toffoli (Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes), enquanto Edson Fachin foi contra, sendo seguido por Luiz Fux. A parcial está em 5 x 2 a favor de Hauly, restando um voto para o londrinense ganhar a disputa.

“Pode-se, no limite, questionar a legitimidade da exigência de votação nominal face ao sistema proporcional de votação, tema que ainda merecerá análise deste Tribunal, mas considerando a liberdade de escolha do Poder Legislativo de restringir o impacto dos chamados “puxadores de voto”, não há como, neste momento processual, dispensar o reclamante de cumprir o requisito do artigo 108 do Código Eleitoral [que trata do quociente eleitoral]”, escreveu Fachin em seu voto.