O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concedeu liminar favorável ao Podemos para que o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, filiado ao partido, assuma a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. A decisão é desta quarta-feira (7).

Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em maio por conta da Lei da Ficha Limpa, e o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu que a cadeira deveria ser ocupada pelo suplente Itamar Paim (PL), com base no quociente eleitoral, alegando que nenhum suplente do Podemos atingira a votação mínima para o cargo. O Podemos entrou com ação no STF contestando essa decisão, argumentando que a vaga de Deltan é do partido.

“A preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição. Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular (CF, art. 14) e forte no poder geral da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro, ad referendum, a medida liminar, para suspender o PAD nº 10284/2023, e autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly. Comuniquem-se, com urgência, pela via mais expedita, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e a Câmara dos Deputados. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República”, escreveu Toffoli na tutela provisória.

DEFESA DE HAULY

Advogado de Hauly, Frederico Reis disse à FOLHA que o julgamento do magistrado vem ao encontro da tese divulgada pela defesa do ex-parlamentar ainda na ocasião em que o mandato de Dallagnol foi cassado. À época, o defensor já havia apontado que duas ações diretas de inconstitucionalidade [ADI 4513 e ADI 6657] já transitadas no STF seriam jurisprudência necessária para garantir a cadeira ao veterano político londrinense diplomado em 2022 como primeiro suplente do Podemos.

“A partir do momento que a diplomação é feita, isso é um ato jurídico perfeito, e a eleição se encerra ali. A partir do momento que houve alguma mudança nos eleitos, o suplente não precisa desses 10% [do quociente eleitoral]”, comentou Reis. De acordo com ele, a posse de Hauly para uma oitava legislatura está assegurada “por ora”.

A FOLHA tentou ouvir Itamar Paim, mas não obteve retorno. Ele é pastor na região de Curitiba, obteve 47.052 mil votos no pleito do ano passado e, em razão da cassação de Dallagnol, havia sido diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral no último dia 22. Hauly teve 11.925 votos na eleição de 2022.