Brasília - O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou formalmente nesta terça-feira (22) sua defesa à Presidência da Corte — sob a responsabilidade do ministro Edson Fachin — em resposta às acusações e representações formuladas pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve desdobramentos de investigações ligadas ao Banco Master e troca de mensagens que geraram uma grave crise institucional no tribunal.

No documento protocolado, a defesa de Mendonça adota uma postura contundente, rechaçando as acusações de irregularidades procedimentais e devolvendo o foco para a atuação de Moraes e a validade das provas.

Mendonça solicita o arquivamento sumário das acusações apresentadas contra si. Além disso, pede que o STF apure a conduta de Alexandre de Moraes por supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

O documento classifica os relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) apresentados no processo como "clandestinos", "apócrifos" e desprovidos de valor probatório jurídico, tachando o material de "arapongagem institucional". O caso levou Mendonça a determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Leandro Almada com base num pedido do partido Novo.

O ministro sustenta que as decisões e requisições de Moraes relativas ao caso são nulas por "falta de atribuição e incompetência funcional", argumentando que o magistrado teria agido de forma "virulenta e histriônica" ao tentar descredibilizar investigações conduzidas pelo seu gabinete.

Mendonça nega ter direcionado investigações por motivação político-eleitoral ou ter participado de negociações de delações premiadas, reiterando a legalidade e a estrita finalidade jurisdicional de seus atos processuais.

O caso agora segue sob a análise de Edson Fachin e demais ministros, que devem decidir os próximos passos sobre o trâmite das investigações e os embates internos na Corte.

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CONDUTA QUESTIONADA

Mendonça teria sua conduta como relator do caso Master analisada nesta quarta-feira (23) pelo plenário do STF. No entanto, o ministro Edson Fachin decidiu suspender a sessão. Moraes alegou que o colega do Supremo teria sido parcial ao conduzir o caso desencadeado pela Operação Compliance Zero no qual a PF (Polícia Federal) apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.

O presidente da Corte escreveu que tomou a medida devido à “direta relação” deste processo com ponto levantado na questão de ordem por Gilmar Mendes. Para Gilmar, os dois pedidos de investigação contra Moraes e Mendonça são correlatos e devem ser julgados em conjunto. O plenário começou a votar a proposta, mas o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 para que os processos fossem julgados em separado.

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