Brasília - O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções, com base em um pedido do partido Novo. A sigla também chegou a defender a prisão preventiva do delegado, alegando que a medida seria necessária para preservar as investigações do caso do Banco Master. O pedido não foi aceito pelo ministro, que também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão de Mendonça de afastar Andrei e Almada. A conclusão do julgamento foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que defende que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor.

A medida ampliou a crise no Supremo e gerou forte reação da cúpula da Polícia Federal. Onze diretores da PF divulgaram uma carta manifestando “total apoio” a Andrei e Almada. Eles colocaram o cargo à disposição do diretor interino da PF, William Marcel Murad.

Murad declarou, nesta terça, que a atuação autônoma, imparcial, técnica e apartidária permite que a corporação se defenda de “disparates, ataques, tentativas de usurpação de funções e de desqualificar o trabalho” do órgão.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão de Mendonça no início da noite desta terça. O argumento é de que o afastamento de dirigentes máximos de órgãos federais de segurança (como a Direção-Geral da Polícia Federal) por via judicial monocrática viola a prerrogativa constitucional de livre nomeação e exoneração que pertence exclusivamente ao Presidente da República. O recurso é assinado pelo advogado geral da União, Jorge Messias.

ARGUMENTOS DE MENDONÇA

Mendonça justificou a urgência da medida diante do que disse ser a “superlativa gravidade” e “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.

O movimento ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF em que se sugere um possível direcionamento das investigações do caso Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não é assinado nem possui o cabeçalho da PF.

“Inicialmente, verifica-se que o ‘documento’ é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, destacou Mendonça.

"[O episódio] impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, escreveu o ministro.

Mendonça destacou ainda que o relatório em questão faz ele próprio o alerta de que suas “inferências” são “sem valor probatório”.

O ministro cita ofício assinado por Andrei Rodrigues dando conta de que ao menos seis relatórios do tipo foram produzidos tendo Mendonça como alvo, os quais teriam sido recebidos pelo diretor-geral da PF entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.

“Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu.

Em sua decisão, o ministro esmiúça o teor do relatório divulgado por Moraes e aponta para o fato de que o próprio documento afirma se tratar de conjecturas que não autorizariam “providências formais”, mas sugere a continuidade do monitoramento e coleta de informações tendo Mendonça como alvo.

“Importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal”, escreveu o ministro.

GUERRA DE RELATÓRIOS

O relatório foi tornado público por Alexandre de Moraes no âmbito do chamado inquérito das Fake News, do qual ele é relator e que possui como objeto original ameaças e notícias falsas tendo como alvo ministros do Supremo. Tal processo, entretanto, foi aberto há mais de sete anos e possui múltiplas frentes de investigação.

Moraes enviou o documento ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, apontando o que seriam atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.

A atitude foi tomada em resposta à divulgação por Mendonça de um relatório de investigação da Operação Compliance Zero com mensagens que teriam sido enviadas a Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper agentes públicos.

Nas mensagens, recuperadas a partir do celular apreendido de Vorcaro, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com o interlocutor, que a PF diz ser Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, negou qualquer contato com o ex-banqueiro.

FACHIN DEVE INTERVIR

O presidente do Supremo, Edson Fachin, atua nos bastidores da Corte para costurar um consenso interno que resulte na retirada das relatorias dos inquéritos do Banco Master e das fraudes no INSS das mãos do ministro André Mendonça, segundo informou o UOL.

A articulação, segundo o G1, ocorre em meio à grave crise institucional instalada no plenário e nas turmas do tribunal, alimentada por choques abertos entre ministros e relatórios de inteligência policial que colocaram sob suspeita os métodos de condução dos processos.

De acordo com o UOL, Fachin busca convencer André Mendonça a abrir mão voluntariamente da condução de ambos os casos — a exemplo do que fez anteriormente o ministro Dias Toffoli em relação a apurações ligadas ao Banco Master —, evitando assim medidas unilaterais mais duras.

A alternativa estudada pela presidência da Corte é que o próprio Edson Fachin assuma interinamente a relatoria dos inquéritos. O objetivo de avocar os processos é blindar as investigações de novos questionamentos sobre parcialidade e afastar o risco de tensionamentos adicionais gerados por um eventual novo sorteio eletrônico entre os magistrados.

A medida é tratada no STF como um passo essencial para estancar a crise institucional deflagrada após confrontos diretos e pedidos cruzados de investigação entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, permitindo que as apurações sobre o esquema financeiro e as fraudes previdenciárias retomem uma curso regular sem o peso do desgaste político atual.

JURISTAS DIVIDIDOS

A medida adotada por Mendonça não é consenso entre os juristas. Críticos da decisão e representantes do governo federal (como a AGU) sustentam que o afastamento ou exoneração de dirigentes de órgãos de cúpula do Executivo — em especial da Polícia Federal — é competência privativa do Presidente da República. Sob essa ótica, uma medida cautelar monocrática que afasta chefes de forças policiais violaria o princípio da separação de Poderes.

Juristas que defendem a validade da decisão lembram que, diante de graves indícios de cometimento de crimes, desvios funcionais ou tentativas de obstrução de Justiça, a jurisprudência do próprio STF tem admitido o uso do poder geral de cautela para afastar servidores públicos — independentemente do cargo —, a fim de proteger a integridade das investigações.

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