Brasília - O julgamento que analisa apurações e relatórios vinculados ao ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) foi paralisado no início da noite desta terça-feira (15) por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, logo nos minutos iniciais de uma sessão marcada por forte tensão institucional, bate-bocas e divergências acaloradas entre os magistrados.

Os ministros decidiam se acatavam uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes para retomar o julgamento na quarta-feira (23) e incluir a análise das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antigo relator do caso, ministro André Mendonça, ao solicitar ao plenário a investigação contra Moraes.

Além disso, Mendes defendeu que o caso seja redistribuído entre os membros do tribunal e não permaneça sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A interrupção ocorreu após o avanço de debates intensos sobre a legalidade de procedimentos e relatórios que cruzam dados de investigações, criando um clima de racha interno que levou Dino a requisitar mais tempo para a análise aprofundada dos autos.

O plenário registrou momentos de alta voltagem verbal e trocas de farpas públicas antes da suspensão. Discussões acaloradas sobre relatórios e diligências cruzadas geraram contestações diretas entre os ministros a respeito da rigidez das prerrogativas e da competência de relatoria.

Diante da escalada do tom dos debates e da divisão evidente na Corte, o ministro Flávio Dino formalizou o pedido de vista, apontando a necessidade de serenar os ânimos e avaliar com cautela a complexidade jurídica da matéria.

O pedido foi feito após os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes iniciarem um bate-boca acalorado sobre a condução do caso Master. Moraes, Gilmar e Cristiano Zanin votaram para que os casos contra Moraes e Mendonça sejam analisados em sessão conjunta. Apesar do pedido de vista, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia decidiram adiantar voto e votaram com o relator Fachin e com Mendonça empatando o placar em 4 a 3.

Com o pedido de vista, o processo entra em compasso de espera. Pelas regras regimentais do STF, o ministro Flávio Dino tem o prazo máximo de 90 dias para devolver os autos à mesa.

Caso o prazo se esgote sem a devolução voluntária, o processo retornará automaticamente para a pauta de julgamentos do plenário para a retomada das votações.

BATE-BOCA PÚBLICO

O Supremo viveu uma das manhãs mais tensas de sua história recente nesta terça-feira, em sessão extraordinária convocada para analisar o relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O plenário da Corte transformou-se em palco de bate-bocas públicos e rompimento explícito de decoro entre magistrados.

A sessão foi aberta às 10h30 pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que fez um apelo contundente à serenidade institucional: "Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", afirmou Fachin, acrescentando que "não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos".

Contudo, o apelo foi rapidamente soterrado por confrontos diretos entre os blocos formados no tribunal.

O bloco crítico e investigativo, que é liderado por André Mendonça, defende a validade integral das diligências e argumenta que o material colhido no celular do banqueiro Daniel Vorcaro precisa ser apurado com rigor. Em meio aos debates sobre o manuseio das provas, Mendonça disparou contra a condução paralela de investigações e o clima de intimidação, ecoando frases duras nos bastidores como: "Há uma Polícia Federal paralela" e "Quem tem medo da Polícia Federal?".

Do outro lado, está o bloco de defesa institucional e contra-ataque alinhado a Alexandre de Moraes, e tem apoio de Gilmar Mendes e Flávio Dino, sustenta que o processo nasceu viciado e possui viés político.

Reagindo de forma incisiva, Moraes classificou o inquérito como "uma farsa incriminatória montada para criar instabilidade às vésperas das eleições", negando as imputações de diálogos diretos e afirmando que a PF presumiu indevidamente que blocos de notas do iPhone equivaliam a mensagens de WhatsApp.

Durante sua fala, Gilmar Mendes também protagonizou advertências severas, apontando publicamente o risco de o processo assumir uma perigosa "condução político-eleitoral".

“Com todas as vênias e toda sinceridade presidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou Mendes, dirigindo-se ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, acrescentou o decano.

Em resposta, Mendonça acusou Mendes de ser “leviano” ao levantar a suspeita. “Não aponte o dedo para mim”, afirmou Mendonça.

Mendonça, em seguida, ouviu calado à manifestação do decano, após Fachin assegurar que terá tempo para responder às imputações de Gilmar Mendes.

TOFFOLI E MARQUES

O ministro Dias Toffoli, embora optando por não atuar no mérito ou na relatoria por razões de foro íntimo, classificou a apuração inicial como "apócrifa e ilícita", destacando que um relatório sobre o episódio já havia sido arquivado pela Presidência do STF por falta de indícios de ilícito.

O ministro, que à época era relator do caso Master, alegou motivo de foro íntimo e negou outros motivos para sua suspeição, que frisou ser diferente de um impedimento. “Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli.

Por sua vez, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido/suspeito e aproveitou para refutar ilações sobre o envolvimento de sua família: "Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco ou foi remunerado pelo banco". O advogado Kevin Marques, filho de Nunes Marques, foi citado em mensagens do celular de Vorcaro sob suspeita de pagamentos mensais de R$ 500 mil mensais a título de consultoria, segundo a Polícia Federal.

Segundo Marques, seu impedimento ocorre em virtude do impacto eleitoral do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, tendo em vista ser ele o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ENTENDA

O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando o plenário da Corte foi acionado por André Mendonça, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído a Moraes.

A investigação aponta que o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com o número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Durante a tramitação do feito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

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