Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10 horas, uma sessão plenária extraordinária de grande repercussão institucional para decidir se abre ou não uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso está atrelado a desdobramentos do chamado "Caso Master" e envolve relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam diálogos entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorridos antes da prisão dele. Vorcaro é acusado de aplicar fraude financeira de cerca de R$ 50 bilhões, segundo investigadores da Polícia Federal (PF).

O foco central da sessão — que tramita sob a Petição (Pet) 16.662 — será definir o destino das apurações decorrentes dos registros do celular de Vorcaro. O plenário da Corte deliberará sobre a validade dos relatórios produzidos pela Polícia Federal e se há elementos jurídicos suficientes para autorizar uma investigação formal sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes.

O processo teve sua relatoria inicial conduzida pelo ministro André Mendonça, mas foi avocado pela Presidência do STF — atualmente sob o comando do ministro Edson Fachin —, seguindo o regimento interno da Corte que determina que apurações preliminares envolvendo ministros do próprio tribunal sejam centralizadas na presidência.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h. Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça.

Mendonça fará a leitura do relatório do caso. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar que foram encontradas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro durante as investigações.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada. Qualquer pedido de vista poderá interromper a sessão.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

MENSAGENS DE VORCARO

No julgamento desta terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da PF que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Nesta segunda-feira (14), Mendonça retirou o sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos de Vorcaro. Com a nova retirada de sigilo, o STF derrubou o segredo judicial sobre 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.

Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.

O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre material foi retirado pelo ministro Mendonça, relator do caso Master. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate direto entre os ministros.

Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. Mendonça, por sua vez, solicitou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Leandro Almada. Na sequência, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e Almada aos cargos.

Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. Nos últimos dias, houve várias pedidos dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes para ter acesso total às mensagens do celular de Vorcaro.

Além da sessão extraordinária desta terça, Fachin marcou para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

REFORÇO NA SEGURANÇA

A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, refletindo a decisão da Corte de manter máxima transparência diante do embate institucional. Devido à sensibilidade do tema e ao potencial de mobilização, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal preparou um esquema especial de policiamento e monitoramento nas imediações da Praça dos Três Poderes.

As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do STF. A entrada do plenário contará com detectores de metais e equipamento de raio-X e todos as pessoas deverão passar pelos procedimentos de segurança. O uso de celulares durante a sessão será proibido, e os aparelhos deverão ser lacrados na entrada do plenário.

A segurança em torno da sede do Supremo Tribunal Federal foi reforçada
A segurança em torno da sede do Supremo Tribunal Federal foi reforçada | Foto: Sérgio Lima/STF
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