EDITORIAS 
Os vereadores de Londrina vão começar a debater um projeto de lei que permite a instalação de cerca elétrica em escolas públicas e particulares da cidade – além de centros de educação infantil. A admissibilidade de tramitação ao PL 89/2023, de autoria de Eduardo Tominaga (PSD), foi dada por unanimidade pelos parlamentares na sessão desta quinta-feira (4).
Essa medida preliminar era necessária porque o texto altera o Código de Obras e Edificações da cidade, e mudanças como essa devem chegar à Casa 90 dias antes do recesso do meio do ano – só sendo admitidas fora do prazo caso sejam aceitas por ao menos 2/3 dos legisladores.
A matéria propõe a derrubada de uma proibição que existe desde novembro de 2011, quando o código foi instituído. “Existe essa preocupação por parte das escolas de não poderem colocar as cercas em conjunto com o sistema de monitoramento. É um pedido vindo de várias diretoras de escolas, várias pessoas da comunidade escolar”, justificou Tominaga, que é líder do prefeito Marcelo Belinati (PP).
De acordo com o vereador, caso a proibição deixe de existir, as unidades públicas estarão aptas a usar os recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para também aplicar nesse tipo de equipamento de segurança.
Por ora não há uma estimativa para a proposta ser levada para votação em plenário, já que precisa passar antes pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina (CML) – além de ser aberto um prazo para apresentação de emendas antes da deliberação em primeiro turno.
PL de detectores ainda não é lei
Desde o início do debate nacional sobre como melhorar a segurança nas unidades de ensino – isso depois dos ataques registrados entre março e abril –, a CML conseguiu aprovar um projeto de lei específico sobre o tema. Trata-se do PL 61/2023, de Giovani Mattos (PSC) e Roberto Fú (PDT). A matéria autoriza – e não determina – a Prefeitura de Londrina que instale detectores de metais nas instituições escolares a partir de 2024.
Aprovado em 18 de abril, o texto, até o momento, não passou pela sanção de Belinati para se tornar lei. O líder do prefeito, no entanto, disse ter expectativas de que isso deva ocorrer. “Existe uma somatória de esforços para a gente tentar dar mais segurança para a escola, os professores, os alunos, as famílias”, apontou Tominaga.
Proibição de animais em carroças
Também nesta quinta-feira, os parlamentares votaram a favor da admissibilidade de tramitação do projeto de lei 90/2023, de Deivid Wisley (Pros). Por alterar um código municipal – nesse caso, o de Posturas – a iniciativa precisou receber o mesmo aval do plenário.
Ligado à causa animal, Wisley propõe em seu PL que seja proibido o uso de veículos de tração animal na zona urbana de Londrina, determinando que as atividades de coleta de resíduos recicláveis sejam substituídas por “veículo de propulsão humana ou mecânica.”
O vereador ainda escreve que o Executivo poderá fomentar a mudança “por meio de linhas de crédito como incentivo ou subsidiadas”, além de cadastrar os carroceiros das áreas rural e urbana – pelo texto atual do Código de Posturas, só está previsto o cadastramento dos trabalhadores da cidade. A proposta irá para as comissões pertinentes ao tema antes seguir para plenário.